HRW recomenda alteração de projeto de lei das associações na Mauritânia
Nouakchott, Mauritânia (PANA) – A Human Rights Watch (HRW), organização de defesa dos direitos humanos no Mundo, exortou o Parlamento mauritano a emendar um projeto de lei das associações adotado, a 19 de setembro de 2020, pelo Governo, indica uma declaração transmitida, esta terça-feira, à PANA, em Nouakchott.
A emenda recomendada pela Organização não Governamental permitirá garantir a conformidade do novo texto com as normas internacionais em vigor sobre a liberdade de associação, explica o documento da HRW.
Na Mauritânia, o Conselho de Ministros submeteu à Assembleia Nacional um projeto de lei das as associações, fundações e redes, para substituir a legislação atual, que é muito restritiva.
O diploma prevê preve a passagem de um regime de emissão muito estrito das autorizações, para um sistema de notificação, mas ainda subsistem alguns probelams descritos como "graves" dos quais as restrições excessivas em alguns domínios de atividades e o poder dado ao ministro do Interior de suspender, temporiamente, e sem pré-avisos, as associações.
Embora este projeto de lei constitua "um progresso em relação à legislação draconiana atual, algumas modificações são necessárias para garantir um clima próspero a favor das organizações da sociedade civil, na Mauritânia", refere a nota.
-0- PANA SAS/IS/FK/IZ 24nov2020
