Governo togolês adota anteprojeto de lei sobre emenda a artigos chaves da Constituição

Lomé, Togo (PANA) - O Governo togolês adotou terça-feira em Conselho de Ministros um anteprojeto de lei relativo à modificação de três artigos chaves da Constituição do país, para "afirmar a sua vontade de abertura" às reformas, anunciou um comunicado oficial transmitido quarta-feira à PANA em Lomé.

Segundo o Governo, este anteprojeto de lei visa "consolidar a dinâmica das reformas através do projeto de revisão constitucional nos seus artigos 52, 59 e 60" relativos à limitação dos mandatos presidenciais e ao modo de escrutínio.

Esta iniciativa, na ótica do Governo, é "suscetível de favorecer a preservação dum clima de paz e de serenidade indispensável para permitir ao país intensificar os esforços a fim de responder às preocupações essenciais das populações em matéria de melhoria das suas condições de vida.

O contéudo destas modificações ainda não foi divulgado, informou.

Segundo observadores da política nacional togolesa, o Governo, ao adotar esta lei, quer curto-circuitar a oposição que programou para as 7 e 8 de setembro corrente manifestações de rua em Lomé e no interior do país para reclamar por reformas institucionais e constitucionais sobretuo relativamente à limitação do mandato presidencial a dois.

Também exige o regresso ao modo de escrutínio uninominal de duas voltas, o voto dos Togoleses do estrangeiro e, radicalmente, o regresso à Constituição de 1992, aprovada pelos Togoleses a mais de 80 porcento.

A oposição reclama mais particularmente pela aplicação do Acordo Político Global (APG) assinado em 2006 entre atores da vida política e da sociedade civil, que contem reformas substanciais para a paz social no país.

Manifestações em Lomé e no interior do país sobre questões de reformas fizeram dois mortos e dezenas de feridos a 19 de agosto último, indica-se.

-0- PANA FAA/JSG/MAR/DD 06set2017

06 Setembro 2017 18:57:02


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