PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo sul-africano instado a posicionar-se sobre caso de Presidente sudanês
Cidade do Cabo- África do Sul (PANA) -- A Aliança Democrática (DA), partido da oposição sul-africana, exortou terça-feira última o ministro das Relações Internacional, Maite Nkoana-Mashabane, a dizer claramente se a África do Sul vai deter o Presidente sudanês Omar el-Bechir se este último visitar o o país.
A DA exortou igualmente o Governo a desmarcar a África do Sul da decisão da União Africana (UA) de não cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que lançou um mandado de captura contra el-Bechir por acusação de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na actual crise da região de Darfur, no oeste do Sudão, que eclodiu em Fevereiro de 2003.
A DA referiu-se às declarações feitas segunda-feira última pelo ministério ugandês dos Negócios Estrangeiros que considera "que é uma obrigação jurídica para o Uganda deter el-Béchir se visitar Uganda".
"Se o dirigente sudanês se deslocar ao Uganda, vamos proceder à sua detenção", acrescentou esta instituição ugandesa, citada pelo partido da oposição sul- africana.
A DA declarou que é exactamente esta posição que a África do Sul deverá adoptar.
A oposição criticou igualmente a atitude da UA, adoptada a 3 de Julho corrente em Sirtes, na Líbia, sem o desacordo dos representantes sul- africanos, achando-a em contradição flagrante com a Constituição (sul- africana) que estipula que a África do Sul está ligada aos acordos internacionais logo depois da sua ratificação pelo Parlamento.
No caso do TPI, acrescentou a oposição, o Parlamento sul-africano votou uma lei sobre o Tribunal Penal Internacional em 2002 que liga efectivamente a África do Sul ao Estatuto de Roma.
"Isto torna a aplicação da decisão da UA anticonstitucional na África do Sul.
Por esta razão, o ministro Nkoana-Mashabane deve explicar porque os delegados sul-africanos não se juntaram aos do Botswana para exprimir o seu desacordo em relação à declaração da UA", frisou a DA.
O porta-voz da DA instou também o ministro em causa a dizer porque a África do Sul não se juntou ao Uganda e a outros países para dizer sem equívoco que "vamos deter el-Bechir se vier ao nosso país".
A DA exortou igualmente o Governo a desmarcar a África do Sul da decisão da União Africana (UA) de não cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que lançou um mandado de captura contra el-Bechir por acusação de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na actual crise da região de Darfur, no oeste do Sudão, que eclodiu em Fevereiro de 2003.
A DA referiu-se às declarações feitas segunda-feira última pelo ministério ugandês dos Negócios Estrangeiros que considera "que é uma obrigação jurídica para o Uganda deter el-Béchir se visitar Uganda".
"Se o dirigente sudanês se deslocar ao Uganda, vamos proceder à sua detenção", acrescentou esta instituição ugandesa, citada pelo partido da oposição sul- africana.
A DA declarou que é exactamente esta posição que a África do Sul deverá adoptar.
A oposição criticou igualmente a atitude da UA, adoptada a 3 de Julho corrente em Sirtes, na Líbia, sem o desacordo dos representantes sul- africanos, achando-a em contradição flagrante com a Constituição (sul- africana) que estipula que a África do Sul está ligada aos acordos internacionais logo depois da sua ratificação pelo Parlamento.
No caso do TPI, acrescentou a oposição, o Parlamento sul-africano votou uma lei sobre o Tribunal Penal Internacional em 2002 que liga efectivamente a África do Sul ao Estatuto de Roma.
"Isto torna a aplicação da decisão da UA anticonstitucional na África do Sul.
Por esta razão, o ministro Nkoana-Mashabane deve explicar porque os delegados sul-africanos não se juntaram aos do Botswana para exprimir o seu desacordo em relação à declaração da UA", frisou a DA.
O porta-voz da DA instou também o ministro em causa a dizer porque a África do Sul não se juntou ao Uganda e a outros países para dizer sem equívoco que "vamos deter el-Bechir se vier ao nosso país".
