PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Governo santomense considera desajustada proposta de revisão constitucional da oposição
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O ministro santomense dos Assuntos Parlamentares e Descentralização, Arlindo Ramos, defendeu esta quarta feira que a iniciativa de revisão de algumas normas da Constituição vigente no arquipélago "não tem pernas para andar".
Em declarações à PANA, Arlindo Ramos considerou "desacertada" a iniciativa dos dois maiores partidos da oposição santomense, designadamente PCD (Partido da Cconvergência Democrática) e MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata).
O governante criticou duramente a proposta do PCD, considerando que os artigos propostos "não são claros" e que as alterações sugeridas implicam que, em 2014, se faça eleições gerais.
Se aprovados, os artigos propostos para revisão só entrariam em vigor com o fim do exercício do atual Executivo $ , e a qualquer momento, disse, interpretando que a proposta do PCD implica "a queda do atual Governo".
Em contrapartida, o ministro considerou de moderna a proposta de MLSTP-PSD que, no seu ponto de vista, não interfere na organização dos órgãos de soberania do Estado.
Arlindo Ramos, que é também membro da Comissão Política do partido no poder, ADI (Ação Democrática Independente), declarou que o seu partido está a analisar as propostas do PCD e do MLSTP-PSD e que no fórum próprio irá emitir o seu ponto de vista.
Sublinhou que o país não precisa da revisão da Constituição, pois a prioridade "deve ser a reforma da Justiça, e que, por outro lado que a iniciativa da revisão da Constituição devia ser entregue a um grupo de cidadãos independentes, para depois ser submetido ao Parlamento.
Antigo diretor adjunto dos Serviços Secretos do Estado, Ramos explicou que os partidos da oposição pretendem "desviar" o Governo dos seus principais objetivos com as propostas de revisão constitucional, e disse conhecer "outros propósitos" que estão por de atrás desta ação.
O MLSTP/PSD e o PCD, os dois maiores partidos da oposição em São Tomé e Príncipe, propuseram uma profunda revisão da atual Constituição do país para adotar o regime presidencialista e uniformizar os mandatos do poder autárquico e regional, entre outras alterações.
No seu projeto de revisão da Constituição já apresentado ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, as duas forças políticas argumentam, entre outros, que, por depender em 95 porcento das ajudas externas, o país "não pode dar-se ao luxo de realizar eleições de forma sistemática" como tem sido há largos.
Por isso, propõem um regime presidencialista em que o Presidente da República e chefe de Estado é o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas, devendo para o efeito ter "ligação sanguínea, cultural, hábitos e costumes do país".
Propõem também a mudança do nome do país e as suas insígnias, nomeadamente o hino nacional e a bandeira, "que se revela de certo modo desfasada, incompreensível e de difícil assimilação pela maioria da população que a interpreta com dificuldade".
Outras alterações sugeridas incluem a obrigatoriedade da declaração de bens pelos titulares dos órgãos de soberania antes de ocuparem os seus cargos, num conjunto de medidas apresentadas como destinadas a garantir maior estabilidade política no arquipélago e reforçar a confiança dos órgãos do Estado.
São Tomé e Príncipe, um Estado insular do Golfo da Guiné composto por duas ilhas principais (ilha de São Tomé e ilha do Príncipe) rege-se atualmente por um sistema semipresidencialista, onde o Presidente da República é o chefe de Estado, e o primeiro-ministro o chefe do goveno, em conformidade com a Constituição vigente.
O MLSTP/PSD, antigo partido único desde a independência do arquipélago em 12 de julho de 1975 até à adoção da democracia multipartidária em 1990, é o atual principal partido da oposição com 21 deputados dos 55 que formam a Assembleia Nacional (AN, Parlamento).
Por seu turno, o PCD detém o segundo lugar na oposição com sete assentos de deputados num Parlamento dominado pela Ação Democrática Independente (ADI, no poder), que controla 26 assentos.
-0- PANA RMG/IZ 19set2012
Em declarações à PANA, Arlindo Ramos considerou "desacertada" a iniciativa dos dois maiores partidos da oposição santomense, designadamente PCD (Partido da Cconvergência Democrática) e MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata).
O governante criticou duramente a proposta do PCD, considerando que os artigos propostos "não são claros" e que as alterações sugeridas implicam que, em 2014, se faça eleições gerais.
Se aprovados, os artigos propostos para revisão só entrariam em vigor com o fim do exercício do atual Executivo $ , e a qualquer momento, disse, interpretando que a proposta do PCD implica "a queda do atual Governo".
Em contrapartida, o ministro considerou de moderna a proposta de MLSTP-PSD que, no seu ponto de vista, não interfere na organização dos órgãos de soberania do Estado.
Arlindo Ramos, que é também membro da Comissão Política do partido no poder, ADI (Ação Democrática Independente), declarou que o seu partido está a analisar as propostas do PCD e do MLSTP-PSD e que no fórum próprio irá emitir o seu ponto de vista.
Sublinhou que o país não precisa da revisão da Constituição, pois a prioridade "deve ser a reforma da Justiça, e que, por outro lado que a iniciativa da revisão da Constituição devia ser entregue a um grupo de cidadãos independentes, para depois ser submetido ao Parlamento.
Antigo diretor adjunto dos Serviços Secretos do Estado, Ramos explicou que os partidos da oposição pretendem "desviar" o Governo dos seus principais objetivos com as propostas de revisão constitucional, e disse conhecer "outros propósitos" que estão por de atrás desta ação.
O MLSTP/PSD e o PCD, os dois maiores partidos da oposição em São Tomé e Príncipe, propuseram uma profunda revisão da atual Constituição do país para adotar o regime presidencialista e uniformizar os mandatos do poder autárquico e regional, entre outras alterações.
No seu projeto de revisão da Constituição já apresentado ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, as duas forças políticas argumentam, entre outros, que, por depender em 95 porcento das ajudas externas, o país "não pode dar-se ao luxo de realizar eleições de forma sistemática" como tem sido há largos.
Por isso, propõem um regime presidencialista em que o Presidente da República e chefe de Estado é o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas, devendo para o efeito ter "ligação sanguínea, cultural, hábitos e costumes do país".
Propõem também a mudança do nome do país e as suas insígnias, nomeadamente o hino nacional e a bandeira, "que se revela de certo modo desfasada, incompreensível e de difícil assimilação pela maioria da população que a interpreta com dificuldade".
Outras alterações sugeridas incluem a obrigatoriedade da declaração de bens pelos titulares dos órgãos de soberania antes de ocuparem os seus cargos, num conjunto de medidas apresentadas como destinadas a garantir maior estabilidade política no arquipélago e reforçar a confiança dos órgãos do Estado.
São Tomé e Príncipe, um Estado insular do Golfo da Guiné composto por duas ilhas principais (ilha de São Tomé e ilha do Príncipe) rege-se atualmente por um sistema semipresidencialista, onde o Presidente da República é o chefe de Estado, e o primeiro-ministro o chefe do goveno, em conformidade com a Constituição vigente.
O MLSTP/PSD, antigo partido único desde a independência do arquipélago em 12 de julho de 1975 até à adoção da democracia multipartidária em 1990, é o atual principal partido da oposição com 21 deputados dos 55 que formam a Assembleia Nacional (AN, Parlamento).
Por seu turno, o PCD detém o segundo lugar na oposição com sete assentos de deputados num Parlamento dominado pela Ação Democrática Independente (ADI, no poder), que controla 26 assentos.
-0- PANA RMG/IZ 19set2012
