Governo propõe reforma da administração eleitoral em Cabo Verde

Praia- 01 Fev (PANA) -- O Governo cabo-verdiano anunciou esta semana na Praia que vai dialogar com todos as forças políticas no sentido propor uma reforma da administração eleitoral em Cabo Verde, soube-se sexta-feira de fonte oficial.
De acordo com o anúncio feito pelo governo cabo-verdiano, pretende-se estabelecer um diáologo para se chegar a um consenso sobre a reforma da administração eleitoral de modo a se conseguir um figurino que evite a ocorrência de fraudes eleitorais.
O anúncio desta iniciativa do Executivo chefiado pelo Primeiro ministro José Maria Neves surge num momento em que o país está a ser agitado por uma série de denúncias sobre a ocorrência de fraudes nas eleições realizadas em 2001 em Cabo Verde.
Na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça condenou quatro indivíduos da ilha de São Nicolau a 18 meses e 10 dias de prisão por prática de fraude nas eleições presidencias de Fevereiro de 2001.
Por sua vez, o Governo anunciou que entregou ao Ministério Público vários processos de indivíduos com dupla inscrição nos cadernos eleitorais.
O porta-voz do Governo e ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Arnaldo Andrade, considera ser necessário proceder a alterações no actual Código Eleitoral de modo a que a administração e todo o processo eleitoral possa decorrer com toda a transparência.
Para o efeito, anunciou que o Executivo já desafiou os partidos políticos para discutirem novas regras eleitorais que sirvam melhor os interesses do país.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros adiantou que o Governo vai propor dentro em breve ao Parlamento uma série de alterações ao Código Eleitoral, entre as quis o reforço do papel da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no controlo da administração eleitoral.
Arnaldo Andrade recordou que a CNE é um órgão eleito pelo Parlamento com base na representação dos partidos, pelo que, ao contrário do que acontece actualmente, futuramente deve assumir uma função mais relevante em todo o processo eleitoral.