Governo promete atuar contra violência polícial em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde prometeu, quarta-feira, atuar no sentido de pôr termo à violência policial no país, apurou a PANA de fonte segura.

A promessa do Governo segue-se a um relatório sobre os Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, publicado sexta-feira última.

O documento menciona 16 denúncias de violência policial, nomeadamente ofensas corporais em esquadras da Polícia Nacional, ocorridos em 2016 em Cabo Verde, e o facto de, apesar de a Polícia Nacional ter tomado medidas disciplinares contra agentes que atuam fora da lei, o Governo ter minimizado estes abusos policiais.

O Governo garantiu que os abusos cometidos pela polícia foram todos investigados e que os autores foram responsabilizados legalmente, não havendo, frisou, registos de "impunidade envolvendo as forças de segurança durante esse ano".

Comentando este documento, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que se trata de uma situação que preocupa o Governo que consequentemente irá atuar para fazer funcionar as instituições dentro da lei.

Os dados do relatório foram conhecidos numa altura em o Ministério Público está a investigar suspeitas sobre um crime de homicídio contra um jovem numa esquadra da capital cabo-verdiana, prosseguiu.

No mesmo contexto, acrescentou o primeiro-ministro, a tutela da polícia no Governo ordenou a suspensão e a abertura de processos disciplinares contra nove elementos da referida esquadra.

"Fomos confrontados com um caso. O Governo já tomou medidas e estamos aqui para fazer valer a lei e a intervenção disciplinar quando se impuser", disse Ulisses Correia e Silva, ressalvando, entretanto, que o relatório retrata situações parcialmente fora da ação governativa do atual executivo, que tomou posse em abril de 2016.

Por sua vez, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, confirmou terça-feira que, desde que o atual Governo tomou posse, foram registadas 16 queixas por violência policial.

"O relatório retrata situações que não estão totalmente no quadro do domínio da nossa ação governativa, tendo em conta que se refere ao ano de 2016. Evidentemente temos que ir corrigindo as situações", disse.

O caso mais recente e de maior gravidade de alegada violência policial relaciona-se com um jovem de 19 anos, Hélder Fernandes Borges Delgado, falecido em finais de fevereiro último, depois de detido por um agente da esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade de Achada de Santo António.

As circunstâncias da sua morte estão envoltas em contradições, com os familiares a acusarem o agente de agressões fatais, que levam à morte ainda dentro da esquadra.

Entretanto, o Ministério Público de Cabo Verde está a investigar sobre as circunstâncias desta tragédia por suspeita de existirem "fatos suscetíveis" de configurar um crime de homicídio.

-0- PANA CS/DD 09mar2017

09 Março 2017 11:42:09


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