Governo gambiano chamado a revogar certas disposições jurídicas sobre jornalistas

Abidjan, Côte d'Ivoire (PANA) - O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pede ao Governo gambiano revogar com diligência as disposições do regime jurídico sobre os média relativamente à difamação, sedição e falsas notícias.

O julgamento do Tribunal de Justiça feito quarta-feira última revelou que os artigos  criminalizados e o tratamento de quatro jornalistas, no momento da sua detenção, constituem uma violação dos seus direitos, declarou a coordenadora do Programa África do CPJ, Angela Quintal.

Ela frisou que estas disposições foram tomadas pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Porém, Quintal regozijou-se com "uma decisão percebida como uma mão que fecha a porta da perseguição da imprensa" sob o regime do ex-Presidente gambiano, Yahya Jammeh.

"O Governo gambiano, sob a administração do Presidente Adama Barrow, deve certificar-se de que não há nenhum atraso na execução do julgamento da CEDEAO, para que os média possam operar livremente sem medo de represálias", declarou Quintal.

Os jornalistas visados pela decisão do Tribunal de Justiça são Fatou Camara, Fataou Jaw Manneh, Alhagie Jobe e Lamin Fatty, exilados por medo de possíveis perseguições.

O CPJ e organizações parceiras enviaram um breve memorando ao Tribunal de Justiça para esclarecer a instrução deste processo judicial.

-0- PANA BAL/DIM/DD 15fev2018


15 février 2018 12:56:29




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