Governo da RDC instado a obrigar empresas poluentes a indemnizarem vitimas

Kinshasa- RD Congo (PANA) -- A Assembleia Nacional da República Democrática do Congo (RDC) recomendou quarta-feira última ao governo para constranger as sociedades petroleiras Perenco e Gulf Oil, responsáveis pela poluição na província do Baixo-Congo (oeste), a indemnizarem as populações vítimas.
Desde o ano transacto, uma moção denuncia os atropelos ao ambiente nos campos petrolíferos em Kai-Tshanga, na costa atlântica de Moanda, no Baixo-Congo, de acordo com o Parlamento congolês.
O órgão legislativo da RDC disse ter diligenciado uma missão de inquérito que confirmou a poluição manifesta, a ameaça perigosa ao ecossistema e à saúde das populações ribeirinas por estes duas sociedades.
Mas, a maior recomendação da comissão é a aprovação de uma lei-quadro que reprima os poluentes do ambiente, segundo um deputado Aubim Minaku.
"Como o problema é estrutural, as soluções devem ser igualmente estruturais.
Uma das soluções estruturais propostas através das recomendações consiste em adoptar rápido uma lei-quadro sobre a protecção do ambiente na RDC", acrescentou Minaku durante a plenária de quarta-feira última.
O deputado estimou que devem ser consideradas como infracções evidentes certas violações do ambiente, com a consequente previsão de mecanismos de repressão, do ponto de vista penal.
"Uma vez reprimido, o indivíduo, a pessoa física ou moral, terá que indemnizar as populações vítimas da poluição.
Quer seja Perenco quer sejam quaisquer outras sociedades, é preciso que possamos aplicar a lei e sancionar", defendeu Minaku.
Segundo o ministério congolês do Ambiente, a RDC está cada vez mais sujeita a poluições de origem petroleira que ameaçam não só o seu ambiente marinho e costeiro, mas também a saúde humana, com o risco de expor igualmente os países vizinhos aos mesmos problemas ecológicos.
Por conseguinte, o ministério implementou em Julho de 2007 o Plano Nacional de Emergência de Luta contra a Poluição pelos Hidrocarbonetos nos meios marinhos e costeiros da RDC.
Este documento é fruto de um esforço de todos os actores envolvidos na preservação do ambiente marinho e costeiro para lutar eficazmente contra o despejo dos hidrocarbonetos, indica o ministério congolês do Ambiente.

05 Junho 2008 18:53:00


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