Governo cria agência para simplificar investimentos em Cabo Verde

Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Governo de Cabo Verde decidiu criar uma agência cujo objectivo é de simplificar o processo de investimentos no arquipélago, anunciou quarta-feira na Praia um responsável governamental.
Segundo o Ministro cabo-verdiano da Economia, Competitividade e Crescimento, Avelino Bonifácio, que falava na abertura de um 'worshop' sobre Barreiras Administrativas ao Investimentos em Cabo Verde, a criação desta agência de promoção de investimento e exportação enquadra-se no âmbito das reformas destinadas a reduzir as barreiras ainda existentes neste domínio.
"Além de proceder a uma re-apreciação das orientações económica, o governo irá empenhar-se na simplificação dos procedimentos administrativos inerentes ao processo de investimento", anunciou o governante aos participantes ao seminário organizado com o apoio do Banco Mundial.
Na opinião do Ministro Avelino Bonifácio, os actos e procedimentos desnecessários ou menos adequados assim como a falta de coordenação entre instituições são os principais constrangimentos ao investimento no país.
No decorrer do 'workshop' de dois dias, os participantes irão apreciar um relatório sobre as barreiras ao investimento no país elaborado pelo FIAS (Foreing Investment Advisory Service, uma estrutura do Banco Mundial), que descreve os pontos fracos e fortes inerentes aos procedimentos com que se depara o investidor privado que pretende operar em Cabo Verde.
Entre as medidas apontadas pelo ministro Avelino Bonifácio destaca-se ainda a reestruturação do Centro de Promoção Turístisca, dos Investimentos e das Exportações (PROMEX) e do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE).
As medidas prevêm ainda a continuação do processo de privatização das empresas públicas, nomeadamente a transportadora aérea cabo- verdiana (TACV) e a empresa nacional de portos (ENAPOR) bem como a instalação da Agência de Regulação Económica (ARE), já criada.
A reforma fiscal, com a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de Janeiro de 2004, a introdução da nova pauta aduaneira e do sistema informático SYDOMIA nas Alfândegas cabo-verdianas, bem como a instalação de tribunais arbitrais, completam o leque das medidas avançadas por Avelino Bonifácio que visam melhorar o clima de investimento e competitividade em Cabo Verde.
Na sua intervenção, o ministro Avelino Bonifácio destacou também o surgimento dos primeiros resultados práticos da melhoria do ambiente de investimentos no país, que se traduz na vinda ao arquipélago de missões exploratórias de empresários das Canárias, África do Sul, Brasil, Itália e China.