Governo angolano rejeita cursos de Universidades privadas

Luanda- Angola (PANA) -- O Ministério angolano da Educação anunciou que não reconhece os cursos ministrados pela as instituições privadas de ensino superior em actividade no país, por as mesmas estarem a funcionar à margem dos requisitos legais.
Num despacho exarado quarta-feira, o Ministro da Educação, António Burity da Silva, refere que tais instituições desenvolvem as suas actividades sem os respectivos licenciamentos e aprovação dos seus cursos.
O despacho sublinha que estas instituições, para além de utilizarem critérios de acesso ao ensino superior não autorizados pelo Ministério de tutela, têm estado a abrir filiais fora da província onde possuem a sua sede, sem qualquer autorização da instituição a que estão subordinadas.
Para pôr cobro a esta situação e regularizar o funcionamento das instuições no país, conforme estabelecido no Diploma que aprova o estatuto do ensino superior privado em Angola, o Ministério da Educação instou-as a apresentarem, até 31 de Maio de 2003, os seus projectos e estatutos e o pedido de autorização e de reconhecimento dos cursos a ministrar.
O Ministério exigiu ainda um pedido de autorização de docência para cada unidade curricular, acompanhado do respectivo currículo, projectos de diploma final a ser concedido no fim do curso e de critérios de acesso à instituição e cursos, bem como um de regulamento de assiduidade de avaliação.
Proibiu também a abertura e o funcionamento de cursos e a abertura de filiais ou de núcleos de instituições de ensino superior privado sem a respectiva autorização nos termos do legalmente estabelecido.
A Universidade Agostinho Neto, única instituição pública de ensino superior em Angola, tem sido incapaz de atender a demanda de milhares de estudantes, devido aos fracos investimentos do governo no sector.
Para colmatar a situação, o governo autorizou, há cerca de 4 anos, o início das actividades de instituições privadas de ensino superior.
Entretanto, o acesso a tais instituições privadas é um "luxo" para o cidadão comum, já que as propinas rondam os 150 a 200 dólares/mês, num país onde o salário mínimo é de 50 dólares.
Existem actualmente no país 4 instituições privadas de ensino superior, nomeadamente a Universidade Católica, a Universidade Jean-Piaget, a Universidade Lusíadas e o Instituto Superior Privado de Angola (ISPRA).

23 Abril 2003 17:40:00


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