Governo acusado de minimizar denúncia de violação de liberdade de imprensa em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) condena a reação do Governo muito critica à forma como diversos órgãos de comunicação social noticiaram o capítulo referente à violação da liberdade de imprensa no último relatório norte-americano sobre os Direitos Humanos no país.

Num comunicado, a AJOC deplora o tratamento dado à comunicação social pelo membro do Governo e titular do setor, considerado “irresponsável e revelador de desprezo” pelos jornalistas nas suas declarações relativas ao destaque dado pelos media a um ponto do relatório que punha em causa a atuação do próprio ministro da Cultura e Indústria Criativa, Abraão Vicente.  

Para a AJOC, os jornalistas são acusados de incapazes de interpretar um documento, de se terem limitado a fazer ‘copiar e colar’ e, mais grave ainda, de tentativas de manipulação”.

“O relatório é claro quando refere que, durante o ano transato, a liberdade de imprensa foi beliscada, citando como exemplo o que aconteceu entre o ministro da Comunicação Social (Abraão Vicente) e a classe jornalística", lê-se no texto.

O documento sublinha que nenhuma medida foi tomada pelo executivo na sequência dos atos e de declarações protagonizadas pelo Ministro da Cultura e Indústria Criativa (MCIC), e das consequentes reações da AJOC e dos jornalistas.

O assunto acabou por morrer sem que nenhuma das partes tivesse recuado, escreveu a AJOC, no comunicado.

A associação sindical representativa da classe jornalística em Cabo Verde considera que a citação destes acontecimentos no relatório norte-americano “constitui um libelo dirigido ao Governo, querendo assim significar que, face ao sucedido, alguma coisa teria de ser feita pelo executivo, o que, claramente, não aconteceu, deixando em aberto um espaço potencial para futuras práticas de interferência do poder político na esfera de atuação dos jornalistas”.

A AJOC sublinha a “especial referência à liberdade de imprensa” pela primeira vez num relatório deste tipo, acrescentando que o Governo deixou de fora do seu comunicado a parte que a associação considera “mais importante” do documento norte-americano.

“As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos incluem a privação arbitrária da vida, o uso excessivo da força pela polícia e a agressão a pessoas detidas, o tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, a violação da liberdade de imprensa pelo Governo, a corrupção, o tráfico de pessoas, falhas na proteção das crianças face à violência e a trabalhos perigosos, além de falhas na proteção dos trabalhadores migrantes”, escreve a associação, citando o relatório.

“Ainda que nos parágrafos seguintes o relatório reafirme que há liberdade de imprensa em Cabo Verde, o que é globalmente verdade, o documento não deixa de citar, expressamente, os fatos que envolvem o ministro da Comunicação Social”, sublinha.

Na nota hoje divulgada, a AJOC refere, face “a tais pronunciamentos, que considera irresponsáveis”, condenar “o tratamento dado à comunicação social pelo titular do setor e reafirma a sua confiança na capacidade, idoneidade e seriedade da classe jornalística cabo-verdiana”.

A direção da AJOC considera “perigoso o caminho que está a ser seguido pelo Executivo de, sempre que as notícias não lhe agradarem, classificar as mesmas como ‘fake news’ (notícias falsas), tentando, dessa forma, descredibilizar a imprensa cabo-verdiana”.

Em causa está um comunicado do MCIC, que tutela a Comunicação Social, que contesta o tratamento jornalístico dado ao relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgado na semana passada.

A nota assinala que umas das questões “mais relevantes” sobre os Direitos Humanos em 2017 em Cabo Verde foi a “violação da liberdade de imprensa pelo Governo”, tendo este aspeto sido destacado pela comunicação social.

A posição do Governo, no comunicado que emitiu domingo último, é de que existiu “claramente uma interpretação errada do documento, considerando que houve uma manipulação de informação do relatório donde não consta qualquer menção à violação dos direitos da imprensa”.

-0- PANA CS/DD 24abril2018

24 april 2018 13:09:21


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