Fundação Nelson Mandela em Tribunal sobre antiga bandeira sul-africana
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – A Fundação Nelson Mandela e a Organização não Governamental "AfriForum" vão resolver as suas divergências no Tribunal da Igualdade, a 29 de abril próximo, a propósito da antiga bandeira sul-africana considerada como um símbolo do regime de Apartheid.
Em fevereiro de 2018, a Fundação anunciou ter solicitado ao Tribunal uma decisão que declarasse que a exposição pública desta bandeira constituía "um discurso de ódio, uma discriminação injusta e uma perseguição baseados na raça".
"É tempo de reconhecer que esta velha bandeira representa um símbolo do que era um crime contra a humanidade e que a sua exposição pública injustificada celebra este crime e humilha todos os que combateram contra isso, particularmente os negros sul-africanos”, afirmou Luzuko Koti, porta-voz da Fundação.
Segundo ele, é importante que a Lei sobre a Promoção da Igualdade e Prevenção da Discriminação Injusta (“Equality Act”) seja utilizada como um instrumento para desencorajar este tipo de comportamento.
A AfriForum é oposto a este pedido, alegando que as disposições da Lei dos Discursos Hediondos proíbem as escritas e as palavras e não os símbolos e as imagens.
A ONG afirma que a proibição desta velha bandeira seria uma violação da Constituição quanto à liberdade de expressão.
No entanto, a AfriForum reconheceu que a bandeira em causa tem a capacidade de ofender e criar uma desgraça emocional . “Enquanto organização, não temos um amor particular por esta bandeira ou o que ela representa”, argumentou a ONG.
A Comissão Sul-Africana dos Direitos Humanos apoia o pedido da Fundação Nelson Mandela.
-0- PANA CU/NFB/BEH/SOC/FK/IZ 26fev2019
