Funcionários da PGR retomam greve em Luanda

Luanda, Angola (PANA) - Os funcionários da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola retomaram, segunda-feira, a sua greve suspensa em julho passado, em todo o território nacional, apesar da advertência da direção que qualificou a paralisação de "ilegal".

Tal como na paralisação anterior, desta vez a greve deverá durar também 15 dias em resposta a uma convocação do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da PGR (SINTEJA), contrariando os apelos da instituição para o seu cancelamento.

Os técnicos de justiça e funcionários administrativos da PGR consideram que o empregador não satisfez as suas 10 reivindicações, com destaque para a aprovação do Regime Jurídico Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça da PGR e as Regras de Transição de Regime Jurídico.

Eles reivindicam a aprovação do Regime Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça, do Regime Remuneratório e sublinham que há mais de sete e 15 anos que não há progressão de carreiras.

Outra reivindicação é o não processamento dos 30 porcento sobre o salário base, bem como as péssimas condições de trabalho desde as instalações, passando pela falta de material de consumo corrente até à falta de recargas telefónicas para garantir a realização das diligências processuais.

Para garantir os serviços mínimos, em cada repartição, vai estar um funcionário das 08:00 às 12:00 horas locais, até que termine a paralisação.

A PGR considera “surpreendente a declaração de greve”, rotulando-a de “contraproducente, irrazoável e de má-fé”, por alegadamente não ter havido nenhuma rutura do processo negocial.

No entender da PGR, a declaração da greve é ilegal "por não ter obedecido ao estabelecido na Lei da Greve".

Num comunicado, a instituição esclarece que as ausências serão consideradas "faltas injustificadas" e tratadas como tal, pelo que lança um apelo para que "todos os funcionários assegurem a normalidade das suas atividades".

A PGR manifesta o seu “firme compromisso” de continuar a trabalhar em coordenação com os órgãos competentes do poder executivo, na busca de soluções céleres para a dignificação dos funcionários da PGR.

Por seu turno, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR (SINTEJA/PGR) considera que "a greve é um facto", porque os motivos da contestação, como a não aprovação dos diplomas legais sobre remunerações, reconversões e promoções "são antigos e  continuam sem solução".

"Vínhamos negociando muitas vezes, remetemos documentos em várias instituições do Estado e, a partir da primeira greve, nunca nenhuma situação foi satisfeita. De facto, vai ser de três semanas [de greve], mas estamos abertos ao diálogo, caso eles queiram negociar", declarou o seu secretário-geral, Elias Pinto.

Em julho do ano passado e pelas mesmas razões, os funcionários da PGR angolana cumpriram os primeiros 15 dias de greve até pouco antes das eleições de 23 de agosto.

O novo Governo saído dessas eleições, liderado pelo Presidente João Lourenço, reconheceu ter herdado do regime anterior, de José Eduardo dos Santos, um país marcado por disfunções generalizadas em quase todos os setores da vida nacional, mormente na função pública.

-0- PANA IZ 30jan2018

30 Janeiro 2018 15:26:34


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