FMI elogia nova política económica do Governo angolano

Luanda, Angola (PANA) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou a nova política económica que está a ser implementada em Angola pelo Governo do Presidente João Lourenço, em funções há oito meses, apurou a PANA quarta-feira, em Luanda.

Após acompanhamento da evolução do estado da economia angolana, o FMI exprime, numa nota oficial, a sua apreciação "ao modo empenhado como o novo Governo está a trabalhar para restabelecer a estabilidade macroeconómica e implementar reformas".

“(...)o Governo do Presidente João Lourenço tem estado a implementar políticas com o objetivo de recuperar a estabilidade macroeconómica e melhorar a governação, afastando altos funcionários do antigo Governo, instaurando inquéritos de investigação sobre possíveis apropriações indevidas de fundos de várias instituições públicas, tendo criado, inclusive, uma unidade especializada contra a corrupção”, destaca o FMI na sua avaliação.

A instituição finaneira internacional baseada em Washington, nos Estados Unidos, lembra que o baixo preço do petróleo e o modo como era conduzida a política económica antes da entrada em funções da nova equipa governativa "colocaram a economia do país sob pressão".

"A queda drástica do preço do petróleo (iniciada em meados de 2014) reduziu substancialmente as receitas fiscais e de exportação, travando o crescimento da economia e provocando uma aceleração brusca da inflação", sublinha.

Assim sendo, constata, tornou-se imperiosa a necessidade de se abordar as vulnerabilidades de forma mais consistente e diversificar a economia sem contar com o petróleo.

A nota do FMI citada pela agência angolana de notícias (Angop) recorda ainda que o Governo do Presidente João Lourenço lançou, em finais do ano passado, um programa de estabilização macroeconómica que  preconiza a consolidação da política orçamental.

O plano preconiza igualmente uma maior flexibilidade na taxa cambial, reduzir o rácio da dívida pública do PIB (Produto Interno Bruto) para 60 porcento a médio prazo, melhorar o perfil da dívida através da gestão de passivos, com a liquidação dos pagamentos dos atrasados a nível nacional e a implementação efetiva da legislação sobre o branqueamento de capitais.

Para melhorar o ambiente de negócios no país, foi aprovada recentemente na Assembleia Nacional (AN, Parlamento) uma nova legislação que introduz alterações profundas à ordem jurídica nacional com mecanismos de apoio à concorrência no mercado interno e combate a práticas monopolistas nos setores-chave, como telecomunicações e cimento, entre outros.

No domínio do investimentao privado, foram removidas barreiras ao investimento estrangeiro, incluindo a eliminação da obrigatoriedade de parcerias locais que vigorava na lei anterior e o lançamento de um programa para diversificar as exportações e substituir as importações.

Por seu turno, o Banco Nacional de Angola (BNA, central) abandonou a política cambial anterior de taxas de câmbio fixas para estabelecer um novo regime de câmbio flutuante, e aumentou o volume de venda de divisas aos bancos comerciais em leilões em vez de vendas diretas.

Com o novo regime cambial iniciado em janeiro de 2018, o BNA pretende garantir a "sustentabilidade das contas externas e conferir maior previsibilidade ao mercado cambial".

Para o efeito, as entidades importadoras, que desempenham um papel fundamental no mercado cambial, são convidadas a contribuir significativamente para proteger a economia nacional, através de uma utilização mais eficiente das divisas disponíveis.

Essas mesmas entidades são igualmente chamadas a respeitar um conjunto de princípios destinados, entre outras metas, a promover e estimular a oferta interna, privilegiar a importação com recurso a cartas de crédito e sujeitar a confirmação da compra de bens e serviços à obtenção prévia do compromisso de venda futura de divisas pelos bancos comerciais.

O respeito pelas regras de compliance em vigor no sistema financeiro, a contratação da aquisição de bens diretamente ao produtor ou a agentes oficialmente licenciados e a negociação de preços competitivos figuram ainda entre os princípios a obervar pelos importadores.  

No início de março deste ano, o FMI esteve em Angola para acompanhar a evolução da economia nacional e destacou que o país registava uma "modesta recuperação económica", caraterística dos países exportadores de matérias-primas, face à conjuntura atual.

Segundo o BNA, este crescimento apontado à economia angolana deve-se principalmente às expetativas do aumento do preço do petróleo e do efeito positivo do novo regime cambial que tem vindo a reduzir o diferencial entre as taxas de câmbio dos mercados oficial e informal.

No mês seguinte (abril), o FMI manteve as estimativas para o crescimento da economia angolana, apresentando taxas de 0,7 porcento, 2,20 porcento e 2,40 porcento, respetivamente, para 2017, 2018 e 2019.

Na mesma ocasião, constatou-se que os sinais de recuperação de vários países exportadores de matérias-primas como Angola contribuíram para o fortalecimento do crescimento mundial,
em 2017, para 3,80 porcento, com uma notável recuperação do comércio global (taxa de crescimento máxima desde 2011).

Este crescimento foi também impulsionado por uma recuperação do investimento nas economias avançadas após anos de baixas taxas de investimento, um forte crescimento persistente nas economias emergentes asiáticas e um notável aumento do PIB na Europa.

Espera-se que o crescimento global alcance os 3,90 porcento este ano e no próximo, apesar de se apontarem preocupações face ao ambiente geopolítico internacional.

O crescimento para os próximos anos será apoiado pelos recentes aumentos nos níveis de investimento, pelas políticas expansionistas por parte dos Estados Unidos (fiscal), China e Zona Euro que contribuirão para uma recuperação dos exportadores de matérias-primas.

Com o crescimento das principais economias do mundo e do comércio externo, prevê-se que as economias exportadoras de matéria-prima continuem o período de recuperação.

No entanto, espera-se que tenham taxas de crescimento inferiores às restantes economias não avançadas, sendo que, em 2017, o investimento nas economias exportadoras de matérias-primas aumentou 2,96 porcento, abaixo das economias avançadas (3,72%), China (4,93%) e restantes países emergentes e em desenvolvimento (5,76%), de acordo ainda com o BNA.

-0- PANA IZ 23junho2018

13 Junho 2018 11:21:37


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