FMI aconselha Angola a limitar défice orçamental

Dar es Salaam, Tanzânia (PANA) – A evolução económica recente de Angola foi positiva, mas a diminuição das suas receitas e reservas petrolíferas ressaltam a necessidade de conter um défice orçamental emergente, preservar as margens de manobra e continuar a diversificar a economia, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No seu relatório sobre as perspetivas de Angola divulgado neste fim de semana e a que a PANA teve acesso, o FMI lembra ter mantido discussões com responsáveis angolanos em julho último sobre o desenvolvimento económico do país e suas políticas económicas.

Durante essas discussões, o FMI diz ter indicado que o principal desafio de Angola, à semelhança da maioria dos países ricos em recursos naturais, é traduzir o crescimento económico na melhoria das condições de vida da sua população.

Após uma forte expansão em 2013, estimada em 6,8 porcento, referiu, o crescimento económico de Angola em 2014 está projetado em 3,9 porcento, apesar duma diminuição da produção petrolífera.

O documento observou que o crescimento robusto da economia não petrolífera, principalmente evidenciado por um muito bom desempenho no setor agrícola, deverá compensar uma diminuição temporária, mas considerável, da produção de petróleo.

Investimentos permanentes na agricultura deverão ser rentáveis com um aumento da produção de quase 11,5 porcento em 2014, enquanto outros setores, tais como a indústria, a eletricidade e serviços, são igualmente chamados a contribuir.

Segundo o relatório, a inflação deverá atingir 7,5 porcento até ao fim do ano de 2014, "largamente abaixo do objetivo do Banco Nacional de Angola (BNA)".

No entanto, o saldo orçamental global, excedentário nos últimos quatro anos, deverá deteriorar-se sensivelmente em 2014 para atingir um défice na ordem de quatro porcento do Produto Interno Bruto (PIB).

As receitas petrolíferas de Angola registaram uma diminuição de 14 porcento de janeiro a maio de 2014, principalmente devido a uma baixa de 10 porcento da produção de petróleo ligada à manutenção não planificada e aos trabalhos de reparação em vários campos de petróleo.

As reservas internacionais do BNA continuam adequadas a um equivalente de sete meses e très quartos de importações.

« Apesar dum forte crescimento económico durante a última década, a pobreza e as desigualdades de receitas continuam a ser um desafio », indicou o FMI, em referência ao inquérito sobre as despesas de duas mil e nove famílias divulgado em 2011.

Este estudo mostra que a repartição das receitas em Angola figura entre as mais irregulares na África Subsariana,  com o topo de 10 porcento das pessoas que concentram um terço das receitas totais e coloca o rácio relativo da pobreza em 37 porcento (60 porcento nas zonas rurais), precisa o FMI no seu relatório.

O setor petrolífero do país deverá ser relançado e aumentado 2,25 porcento em média nos próximos cinco anos, devido ao facto de que a diminuição da produção em vários campos de petróleo  é mais do que compensada pela operacionalização de sete novos campos, incluindo uma primeira fase dum pré-campo de petróleo de sal que deve começar a funcionar em 2017.

O FMI diz ainda que avultados investimentos no setor não petrolífero deverão gerar a mais do que necessária diversificação e a criação de empregos, sobretudo no setor agrícola, mas igualmente nos da eletricidade, da indústria e de serviços.

Sobre o forte crescimento previsto no setor não petrolífero, de quase 7,3 porcento em média nos próximos cinco anos,  o FMI tem a esperança de que o crescimento vai aumentar a concorrência interna, contribuindo assim para reduzir cada vez mais a inflação.

No entanto, prossegue, as perspetivas de crescimento a longo prazo são incertas, mas deverão ser  consolidadas durante o ano de 2015, devido ao facto de a  prospeção  pré-sal em curso dever ajudar a determinar  a soma das reservas de petróleo comercialmente viáveis.

Sobre a posição da dívida de Angola, o FMI  constata que as dívidas públicas e externas estão em alta,  mas que continuam aceitáveis, tendo a dívida pública bruta aumentado cerca de cinco pontos percentuais em  2013 para 35 porcento do PIB no fim de 2013,  principalmente devido ao empréstimo externo da empresa petrolífera nacional, Sonangol.

O FMI  prioriza políticas de recomendações chaves a Angola, incluindo a melhoria da eficácia do investimento público e a redução das despesas correntes pela eliminação progressiva e regressiva das onerosas subvenções aos combustíveis, atenuando o impacto sobre os pobres graças à assistência social bem dirigida.

Recomendou, além disso, a adoção dum quadro orçamental melhorado a médio prazo, concentrando-se no saldo orçamental estrutural  para limitar o impacto  da indústria petrolífera sobre a economia não petrolífera.

Angola deverá elaborar um quadro de gestão ativo-passivo coerente, incluindo um fundo de estabilização bem concedido para proteger o orçamento contra as flutuações das receitas petrolíferas e melhorar ainda os sistemas públicos de gestão financeira a fim de evitar, entre outros, uma recorrência no futuro dos pagamentos em atraso internos.

O relatório do Fundo exorta as autoridades angolanas a continuar a melhorar o clima dos negócios para estimular o desenvolvimento económico, a diversificação e a competitividade.

Na transição a médio prazo para um regime de identificação da inflação,  Angola deverá reforçar a capacidade do seu Banco Nacional para recolher e analisar os dados económicos de alta  frequência e continuar a “desdolarizar” a economia.

O Fundo exortou o país a reforçar cada vez mais o sistema financeiro continuando a melhorar a transparência e a rendição de contas dos bancos, bem como a melhoria da supervisão bancária, gerir as garantias públicas de forma transparente com vista a minimizar os custos orçamentais como o prevê a lei recentemente aprovada sobre as garantias públicas.

« Embora as autoridades tenham tomado medidas para recolher estatísticas da dívida do setor privado,  não existem sempre dados disponíveis sobre  a dívida do setor privado para Angola », observou o relatório.

Acrescentou que a análise da viabilidade da dívida externa se baseou unicamente na dívida externa do setor público, incluindo duas empresas públicas, designadamente a Sonangol e a TAAG (Companhia Aérea Nacional).

Num comunicado  conjunto que acompanha o relatório,  Momodou Bamba Saho e Chileshe Mpundu Kapwepwe, respetivamente diretor executivo e suplente do diretor executivo para Angola, declaram que “a via do crescimento a médio prazo deverá ser robusta, apoiada por uma retomada no setor petrolífero com o funcionamento de sete novos campos".

Ambos sublinharam igualmente que importantes investimentos no setor não petrolífero, nomeadamente na agricultura, as infraestruturas, no fabrico e nos serviços sociais,  são esperados para reunir condições necessárias a fim de estimular a mais do que necessária diversificação económica e a criação de empregos.

«Para o efeito, a prioridade dos recursos públicos para desenvolver a acumulação do capital e melhorar a produtividade no setor não negociável, a fim de reduzir a dependência das importações, é uma das peças essenciais na aplicação da estratégia nacional de desenvolvimento », declararam.

-0- PANA AR/SEG/MTA/IS/SOC/FK/DD 08set2014

08 Setembro 2014 08:50:40




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