Ex-PM questiona transparência de negócios na transportadora aérea cabo-verdiana

Praia, Cabo Verde (PANA) - O antigo primeiro-ministro  de Cabo Verde (2001-20016), José Maria Neves, criticou a falta de informação e de debate público em torno dos negócios que envolvem a companhia aérea cabo-verdiana TACV que está em processo de reestruturação tendo em vista à sua privatização.

Num texto publicado na rede social Facebook e retomado pela imprensa local, José Maria Neves começa por criticar o Governo por, segundo ele, ter decido retirar a TACV dos voos inter-ilhas e entregar o negócio a uma empresa privada, em regime de monopólio.

Segundo José Maria Neves, essa entrega foi feita “sem concurso público, sem publicação de estudos ou dados que fundamentem essa estratégica decisão (...) com a informação suplementar de que o Estado de Cabo Verde seria acionista da referida empresa.

“Um ano depois, ficamos a saber que o Estado nem sequer ainda faz parte da empresa, os valores estão a ser discutidos. Um negócio a todos os títulos intransparente, cujos contornos a sociedade e os cidadãos não conhecem", escreveu José Maria Neves.

O ex-primeiro-ministro questiona também o acordo estabelecido com o grupo islandês "Icelandair" para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização.

"Os estudos, se existem não são publicados, o contrato Governo-Icelandair está sujeito a cláusulas de confidencialidade e alguns empresários próximos do partido no poder vêm dizendo que se trata de um grande negócio e que, ultrapassada esta fase de transição cujos prazos e custos a sociedade também não conhece, as pessoas verão os resultados", prosseguiu.

José Maria Neves, que esteve durante 15 anos no poder em Cabo Verde e deixou o Governo em abril de 2016, lamentou ainda o anúncio de que, a partir de janeiro, a companhia deixará de fazer voos diretos para as duas ilhas mais populosas do país (Santiago e São Vicente), passando todas as ligações a serem feitas a partir da ilha do Sal.

"Onde estão os estudos de viabilidade? Qual é o custo oportunidade desta opção? Que impactos terá no desenvolvimento do turismo nas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Boavista, Fogo, Brava e Maio?

"Vão ser construídos novos aeroportos internacionais ou não? As obras de ampliação do aeroporto da Praia não serão concluídas? Haverá novos investimentos nos aeroportos de São Vicente e da Praia?", lançou.

O antigo primeiro-ministro cabo-verdiano critica ainda o facto de sustentar que "estão a ser tomadas medidas governamentais estratégicas, sem debate público".

No caso da TACV, acrescentou, "verifica-se um total 'blackout' de informações sobre a reestruturação de uma empresa pública que nos diz respeito a todos nós cidadãos contribuintes e em pleno gozo de todos os direitos civis e políticos".

José Maria Neves afirma que, por manifesto silêncio do Governo sobre os dados essenciais que as enformam, ele não consegue opinar sobre o "mérito das decisões que vem sendo tomadas pelo Executivo lideardo pelo seu sucessor Ulisses Correia e Silva.  

"Em pleno século XXI, não se entende tamanho retrocesso na governança democrática em Cabo Verde", lamentou.

A TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas, desde agosto, altura em que as ligações entre as ilhas do arquipélago passaram a ser assegurados, em regime de exclusividade pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49 porcento do capital.

Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização, sendo que nenhum dos acordos foi divulgado publicamente.

Sábado passado, o ministro cabo-verdiano da Economia e Emprego, José Gonçalves, disse que o prazo para a concretização da entrada do Estado no capital social da empresa de aviação Binter CV termina em junho, adiantando que o processo está a decorrer.

-0- PANA CS/IZ 14nov2017



14 نوفمبر 2017 19:17:02




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