Empresário considera tarifa comum da CEDEAO vantajosa para Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O empresário cabo-verdiano e presidente da Câmara de Comércio e Indústrias e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, disse acreditar que a  Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO vai trazer alguma vantagem para Cabo Verde, porque vai unificar a pauta aduaneira de todos os países da Comunidade.

O  líder da CCISS, entidade que representa a classe empresarial da região sul do arquipélago, manifestou este seu ponto de vista à imprensa, segunda-feira, no final de um encontro entre empresários e uma missão da TEC da CEDEAO que se encontra em Cabo Verde para avaliar o estádio de aplicação desta medida de âmbito regional.

Spencer Lima considera que a TEC vai igualar a competitividade no espaço da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e que, a partir daí, “somos todos iguais”.

Para o presidente da CCISS, a integração entre os países da CEDEAO só tem lógica se for acompanhada da livre circulação de bens, o que também, segundo ele, implica adoção de algumas medidas e correções.

No entanto, ele adverte que os países da CEDEAO estão em estados de desenvolvimento diferentes e com capacidade interna de transformação diferente.

“Por isso, é preciso regulação”, defendeu o empresário, precisando que “se isso não for regulado, os grandes vão comer os pequenos”.

Ele considera que é necessário fazer esse reequilíbrio para que também  Cabo Verde possa aproveitar da TEC.

“Se pensarmos que, no quadro da Comunidade, já somos 300 milhões, isso pode viabilizar qualquer indústria. É essa vantagem que vai tornar-nos competitivos”, sintetizou Spencer Lima.

Uma missão de avaliação da TEC da CEDEAO, composta por dois consultores, encontra-se em Cabo Verde desde o passado dia 20 e até  26 do mês em curso, para reunir-se com empresários e outras entidades cabo-verdianas a fim de analisar a situação económica de Cabo Verde.

Esta avaliação tem lugar numa altura em que o arquipélago está a preparar os procedimentos internos para a aplicação efetiva da TEC.

A TEC, que foi adotada pelos ministros das Finanças da CEDEAO, em março de 2013, devia entrar em vigor em Cabo Verde a 1 de janeiro de 2015, mas, em finais de dezembro  passado, a ministra cabo-verdiana das Finanças, Cristina Duarte, admitiu que dificilmente a tarifa comum iria entrar em vigor no arquipélago nessa data.

“Cabo Verde já desenvolveu todo o seu trabalho de casa e, neste momento, aguarda-se as instruções e orientações da CEDEAO nesta matéria para que, de facto, se possa avançar”, esclareceu a ministra em declarações à imprensa.

Cristina Duarte recordou que a TEC “é uma medida a nível regional”, pelo que os países têm que tentar “acertar o passo” para que ela possa entrar em vigor sem causar constrangimentos.

No entanto, a governante não avançou na altura uma data para a aplicação da TEC que, no caso específico de Cabo Verde, entendeu-se necessário, tendo em conta a sua insularidade e sobretudo a sua dimensão, que a Comissão da CEDEAO devia prestar alguns apoios específicos para que o arquipélago pudesse proceder à sua implementação.

A TEC foi criada com o objetivo de estabelecer uma união aduaneira, política tarifária comum e remover todos os direitos aduaneiros, taxas de fronteiras e barreiras não tarifárias, como quotas e proibições sobre o comércio intra-CEDEAO.

Tudo para facilitar a vida dos empresários e para alavancar as relações económicas entre os Estados-membros da comunidade.

A missão de avaliação da TEC analisou, durante um encontro, organizado pela Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), assuntos relacionados com o Comércio Intracomunitário, de entre outras questões de interesse económico e comercial.

Nesta linha, para além dos empresários, os consultores reúnem-se ainda com a Direção Geral das Alfândegas, a Direção Geral da Indústria e Comércio, o Comité Nacional de Gestão da TEC, a Célula da CEDEAO no país e os despachantes oficiais.

-0- PANA CS/IZ 25ago2015


25 Agosto 2015 11:14:07




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