Agência Panafricana de Notícias

Empresa mineira acusa Mauritânia de "rutura abusiva de contrato"

Nouakchott, Mauritânia (PANA) – Uma empresa mineira, Bumi-Mauritânia, filial da companhia internacional Bumi Tamago SA, acusou o Governo mauritano de « rutura abusiva de contrato », soube sexta-feira a PANA de fontes próximas da empresa.

A queixa foi depositada junto do Centro Internacional de Resolução dos Conflitos e Diferendos ligados aos Investimentos (CIRDI) sediado em Washington, nos Estados Unidos, de acordo com as fontes.

O contrato em causa tem a ver com a exploração de minérios de ferro numa zona situada no norte de Nouakchott, a capital do país, e envolve o Ministério mauritano do Petróleo, Energia e Minas e a Bumi-Mauritânia desde de 2013.

O jazigo em causa tem um potencial anual de 600 mil toneladas de minérios de ferro e está pronto para a exploração graças a uma série de trabalhos preliminares de mais de 40 milhões de dólares americanos.

Também permite a realização de infraestruturas necessárias à produção, segundo companhias mineiras.

Por sua vez, a administração mauritana justifica a retirada das diferentes autorizações por « perda de um direito por imposição legal ».

As decisões deste tribunal arbitral internacional, que faz parte do Grupo do Banco Mundial (GBM), gozam duma grande força jurídica.

-0- PANA SAS/JSG/MAR/DD 13set2014