Divergências sobre subsídio de desemprego inviabilizam acordos em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – Divergências quanto ao prazo para a realização de um estudo sobre a criação do subsídio de desemprego em Cabo Verde inviabilizaram os acordos sobre outros pontos da agenda da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), realizada quarta-feira, na capital cabo-verdiana, apurou a PANA junto de várias fontes.

O Governo e patronato defendem um prazo mínimo de seis meses para a realização do referido estudo, enquanto os sindicatos não abdicam da sua proposta para que o subsídio do desemprego seja institucionalizado no prazo de dois meses.

Para estes últimos, o respeito pela sua proposta é uma das condições prévias para poderem participar na discussão do novo Código Laboral que está em processo de elaboração.

A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, que representa o Governo na reuniões do CCS, adiantou que já se tinha deliberado em três pontos básicos, mas que “tudo acabou por cair” por falta de acordo sobre a proposta da criação do subsídio de desemprego.

“Nós entendemos ser insuficiente o tempo exigido para termos os dados necessários para uma tomada de posição por parte do CCS”, disse a governante, sublinhando a necessidade de se pensar num período razoável para analisar “os impactos, vias de operacionalização e, sobretudo, termos uma noção exata de todas as reformas legais que teriam de ser feitas”.

Segundo Janira Hopffer Almada, trata-se de uma matéria nova no país, que irá mexer com a lei de base de proteção social, com os decretos-leis e regulamentares na matéria de proteção social.

A governante garantiu que, não obstante a falta de acordo, o Governo vai continuar a promover debates, a auscultar a sociedade civil na perspetiva de aproximar as partes sempre com o intuito de ter as soluções que sirvam os trabalhadores e permitam a geração de mais postos de trabalho”.

A ministra que tutela o setor do Trabalho em Cabo Verde, sublinha que, antes do impasse sobre a criação do subsídio do desemprego, já tinha havido acordo sobre a linha geral do Orçamento do Estado e a referência para a atualização salarial pública ou privada para 2014.

O acordo recaiu sobre uma referência de atualização salarial de cerca de três por cento,  bem como sobre a política nacional de segurança e saúde no trabalho.

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, também confirmou que a problemática da criação do subsídio de desemprego constituiu o grande impasse neste encontro do CCS.

“Tudo porque o Governo queria fixar um período de nove meses, o que indica que quer primeiro discutir e aprovar o Código Laboral e logo se vê quanto ao subsídio do desemprego. Nós não queremos fazer isso, daí não aceitarmos qualquer acordo”, justificou.

No mesmo sentido, pronunciou-se o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, para quem “não seria justo aceitar a imposição do Governo, que iria prejudicar o trabalhador cabo-verdiano no que respeita aos direitos já adquiridos”.

-0- PANA CS/IZ 03out2013

03 Outubro 2013 12:04:33


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