Criação em breve de uma comissão dos direitos humanos no Congo

Brazzaville- Congo (PANA) -- Uma comissão nacional dos direitos humanos (CNDH) será criada nos próximos dias no Congo para constituir um espaço de consulta e de diálogo entre os cidadãos, os poderes públicos e a sociedade civil, soube-se terça-feira, em Brazzaville, de fonte próxima do ministério da Justiça e dos Direitos humanos.
O seu projecto de organização acaba de ser submetido ao Parlamento congolês para exame e adopção antes da sua promulgação pelo presidente da República, Denis Sassou Nguesso.
Instituição independente, a comissão terá como missão nomeadamente empreender acções de sensibilização sobre os direitos humanos à favor do público, incentivar o ensino e as pesquisas sobre os direitos humanos.
Encarregar-se-á também de promover o conhecimento dos direitos humanos no seio da administração e da função pública e, sobretudo, proporcionar um fórum de diálogo e de concertação aos actores públicos e privados preocupados com os direitos humanos.
Na área da protecção dos direitos humanos, a CNDH fará, a título consultivo, ao governo, ao parlamento ou a todo órgão competente recomendações, propostas ou relatórios concernentes a todas questões relativas aos direitos humanos.
Também deve contribuir para a preparação dos relatórios e documentos que o Congo, em cumprimento das suas obrigações convencionais no domínio dos direitos humanos, deve apresentar perante os órgãos internacionais e regionais de controlo.
A CNDH será composta por 34 membros escolhidos pela sua competência e experiência nos domínios dos direitos humanos, bem como da sua imparcialidade, moralidade e integridade.
Eles serão nomeados por decreto presidencial para um mandato de três anos, renovável uma vez.

26 Novembro 2002 16:13:00


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