Côte d'Ivoire proíbe publicação de fotos degradantes do Presidente

Abidjan- Côte d'Ivoire (PANA) -- O Conselho Nacional da Imprensa (CNP) da Côte d'Ivoire proibiu a publicação, a partir de 28 de Setembro, de imagens que representam o chefe de Estado "numa postura irreverenciosa para a sua função", informou o órgão num comunicado publicado quarta-feira.
Esta medida abrange igualmente fotos dos presidentes de instituições, do primeiro-ministro, de membros do governo, de altas personalidades nacionais e estrangeiras, assim como de representantes do corpo diplomático.
"A publicação de fotografias degradantes constitui um atentado contra a honra e a dignidade do chefe de Estado, garante moral da Nação e das personalidades políticas tanto ivoirienses como estrangeiras protegidas pelo artigo 74 da Lei sobre o Regime Jurídico da Imprensa na Côte d'Ivoire", denunciou o presidente do CNP Eugène Dié Kacou.
O CNP sublinha que o carácter público destas personalidades não "se opõe à protecção da sua imagem e da sua via privada", advertindo os órgãos que transgredirão esta decisão que exercerá todos os poderes que lhe confere a lei para sancionar os infractores.
O órgão condenou a publicação nos jornais de fotografias degradantes do chefe de Estado, das personalidades políticas ivoirienses e estrangeiras.
O CNP sublinhou que "o direito à imagem, componente do direito à vida privada, é protegido rigorosamente pela jurisprudência e pelas leis ivoirienses e internacionais".