Constituição de Angola proíbe pena de morte

Luanda- Angola (PANA) -- A ministra angolana da Justiça, Guilhermina Prata, declarou terça-feira na Itália que a Constituição da República de Angola proíbe a pena de morte e garante um compromisso humanista do ordenamento jurídico no país, com o respeito supremo pela vida.
A governante fez esta afirmação quando discursava no IV congresso internacional dos ministros da Justiça, decorrido segunda e terça-feira, na Itália.
Prata explicou nessa ocasião que, em Angola, a pena de morte foi extinta em 1870, e aplicada a título excepcional após a independência, em 1975, tendo a Lei Constitucional de 1992 abolido a mesma.
Acrescentou que, em matéria de direitos humanos, a Constituição angolana promulgada em 5 de Fevereiro de 2010, não foge ao que já estava preceituado na Lei Constitucional de 1992, relativamente a esta sentença.
"Somos um país que viu morrer demasiada gente.
Sabemos a dor que a morte causa.
Conhecemos o horror e a incredulidade perante a crueldade dos homens e, por isso, defenderemos sempre o direito à vida", sublinhou a ministra angolana da Justiça.
Por outro lado, asseverou que a consagração expressa na Constituição, não só do direito à vida, como também da própria proibição da pena de morte, garante o respeito supremo pela vida, bem como a inviolabilidade deste princípio nas futuras repúblicas resultantes de alterações constitucionais.
"Jamais poderíamos ser a favor da pena de morte, na nossa Constituição", frisou Prata, esclarecendo que todas as disposições sobre o direito à vida e proibição da pena de morte e dos tratamentos desumanos e degradantes foram aprovadas com absoluto consenso.
Organizado pela comunidade de Sant'Egidio, o encontro decorreu sob o lema "Da moratória rumo à abolição da pena capital: Não há justiça sem vida", na presença dos ministros da Justiça de vários países a nível internacional.
O evento foi igualmente honrado pela presença do Presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, de respectivos representantes dos órgãos judiciais italianos.

19 may 2010 18:46:00


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