Constitucionalista contra cooperação militar entre Cabo Verde e Estados Unidos

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano extravasou das suas competências ao “alienar a soberania jurídica” do país a favor dos Estados Unidos com a ratificação do tratado de cooperação militar entre Cabo Verde e os Estados Unidos (SOFA), denunciou um constitucionalista cabo-verdiano.

Em entrevista dada à estampa na última edição do jornal cabo-verdiano “A Nação”, Wladmir Brito, tido como o principal autor da atual Constituição de Cabo Verde, declarou-se “pasmado e chocado” com a ratificação do mesmo.

Por esta razão, considera que os deputados deixaram de ter a legitimidade para representarem os Cabo-verdianos.

O também professor de direito na Universidade do Minho, em Portugal, disse esperar que o Presidente da República (Jorge Carlos Fonseca, e o Tribunal Constitucional venham a inviabilizar a implementação do referido tratado.

“Nunca pensei assistir a uma coisa dessas”, indignou-se Wladmir Brito, frisando que o SOFA é, de facto, uma “capitulação de Cabo Verde perante um outro país, neste caso a potência mundial que são os Estados Unidos”.

Na sua ótica, está-se perante uma “questão grave e inconstitucional”.

Acrescentou “não compreender” como é que o Parlamento aceita aprovar tal tratado sem que ninguém, num universo de 54 deputados presentes, tenha votado contra.

A votação teve 34 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, e 20 abstenções, sendo 17 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição, e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID),  também da oposição.

“O Parlamento, no seu todo, capitulou perante uma potência estrangeira, aceitando transferir um dos principais poderes de qualquer Estado, o de julgar quem comete crimes no seu território, a um outro Estado”, lamentou Wladimir Brito, qualificando esta atitude de “indigna e inaceitável”.

-0- PANA CS/DD 10julho2018

10 Julho 2018 13:27:39


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