Conselho de Segurança prorroga missão da ONU na RCA até a 2017

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de prorrogar o mandato da sua operação de manutenção da paz na República Centroafricana (RCA) até a 15 de novembro de 2017, mantendo intacto o plafom dos efetivos autorizados de 10 mil e 750 militares a fim de avaliar o processo pós-transição no país.

Através desta resolução adotada por unanimidade, o CS da ONU apelou às autoridades centroafricanas para aplicarem com urgência uma reconciliação verdadeira e inclusiva.

Exortou-as a fazerem face à presença e às atividades dos grupos armados executando uma estratégia global que privilegie o diálogo e a execução urgente dum programa de desarmamento, desmobilização, readaptação e reinserção, bem como a reforma do setor da segurança, segundo um comunicado da ONU.

A resolução apelou igualmente às autoridades para tomarem medidas concretas para reforçar as instituições de justiça e lutar contra a impunidade e tornar rapidamente operacional o Tribunal Penal Especial (CSC, sigla em inglês).

Além disso, o CS encorajou-as a envidarem esforços contínuos visando restabelecer a autoridade efetiva do Estado em todo o território nacional, incluindo a reinstalação da administração do Estado nas províncias e garantir o pagamento regular dos salários dos funcionários e das forças de segurança.

O comunicado notou que, em conformidade com este apelos, o órgão encarregue da segurança do mundo indicou que o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA) incluirá tarefas prioritárias imediatas tais como a proteção dos civis pela « manutenção duma postura robusta, móvel e flexível », a promoção e proteção dos direitos humanos e a facilitação dum clima seguro para a entrega imediata, completa, segura e sem obstáculos da ajuda humanitária.

Segundo o documento, o Conselho decidiu igualmente que as tarefas prioritárias e básicas da Missão envolverão o fornecimento de apoio aos processos políticos de reconciliação e  estabilização, a extensão da autoridade do Estado e a reforma do setor da segurança e programas de desarmamento, desmobilização e reinserção.

No plano político, o Conselho exprimiu o seu apoio a Faustin-Archage Touadéra enquanto Presidente da RCA e saúda a formação do Governo.

Exortou as autoridades a aplicarem a reconciliação inclusiva tendo igualmente em conta  queixas locais em todo o território nacional.

Ao lembrar o papel crucial da sociedade civil de fazer com que a solução política responda às causas profundas do conflito no país, o Conselho sublinhou a importância do respeito pela Constituição por forma a garantir a estabilização e o desenvolvimento a longo prazo do país.

Por outros termos da resolução, o Secretário-Geral  da ONU, Ban Ki-moon, foi chamado a informar o CS regularmente sobre a situação na RCA e a execução do mandato da MINUSCA, a fazer um relatório a 1 de outubro de 2016 e de quatro em quatro meses.

-0- PANA MA/MTA/BEH/SOC/FK/DD 28julho2016

28 Julho 2016 10:06:43




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