Conferência nacional sobre justiça em Malabo

Malabo- Guiné Equatorial (PANA) -- Uma conferência nacional sobre justiça na Guiné Equatorial, consagrada à "consolidação de um Estado de direito" no país, iniciou-se desde quinta-feira, constatou a PANA, em Malabo.
Durante os três dias dos seus trabalhos, de 9 a 11 de Janeiro de 2003, os participantes devem "analisar profundamente o mal-estar, as deficiências e comportamentos irresponsáveis" dos magistrados.
Este balanço crítico deveria ajudar a buscar soluções, nomeadamente por uma reforma do poder judicial, susceptíveis de "consolidar o Estado de direito", salientou o Presidente Teodore Obiang Nguema, quando presidia a cerimónia de abertura.
Nguema lançou um apelo à comissão nacional da codificação das leis, para que "se empenhem em dotar o país de leis conformes às realidades dos cidadãos, pondo, desde modo, fim à implementação supletiva das leis espanholas" sempre em vigor na antiga colónia do Golfo de Guiné, independente desde 1968.
Por outro lado, o presidente Obiang criticou o "mercantilismo judicial, a corrupção dos magistrados e os comportamentos repreensíveis e intoleráveis - dos juízes e magistrados- que provocam situações de frustrações entre os administrados".
Afirmou que "não há ainda juizes, nem magistrados de carreira" no país, mas "a justiça aplica-se de qualquer maneira".
"Não há nenhuma nação, onde o sistema judicial funcione perfeitamente", disse ainda o presidente Obiang, enumerando uma série de recomendações à conferência, que vão da tomada de "medidas severas" contra os magistrados corruptos, à formação contínua do pessoal judicial, sem esquecer a sua infomatização e a reforma do sistema penitenciário do país.
Recorde-se que desde há vários anos, o poder judicial na Guiné Equatorial atravessa uma grande crise por causa do mercantilismo e abuso de autoridade contra cidadãos, dos juízes e magistrados, muitas das vezes denunciados oficialmente, mas até hoje não sem regsistarem quaisquer mudanças.
Perante esta situação, o Parlamento equato-guineense, actuando como mediador do povo, registou desde há anos, queixas e requerimentos dos cidadaõs lesados no exercício dos seus direitos, por julgamento em última instância.