Comissão de Ética exige revisão da lei da probidade pública em Moçambique

Maputo, Moçambique (PANA) – A Comissão Central de Ética Pública (CCEP) exigiu a revisão da Lei da Probidade Pública de Moçambique, por alegadas lacunas e deturpada interpretação.

O facto foi revelado terça-feira, em Maputo, pela presidente da CCEP, Graciete Xavier, durante uma audiência com a presidente da Assembleia da República (AR, Parlamento), Verónica Macamo.

A CCEP, que iniciou as suas atividades em 2013, visa, essencialmente, fazer aplicar, de forma eficaz, a Lei da Probidade Pública, que entrou em vigor em novembro de 2012, e que tem como objetivo assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado.

A Comissão visa ainda credibilizar o sistema da Administração Pública, através do estabelecimento de mecanismos de prevenção e de resolução de conflitos de interesse.

Num comunicado de imprensa chegado à agência moçambicana de notícias (AIM), Xavier defende a necessidade de revisão da lei da Probidade, alegadamente por estar viciada de interpretações e “lacunas”.

“Do nosso lado, como órgão, já fizemos os comentários necessários desta Lei e remetemos as nossas propostas de revisão ao Governo para sua apreciação e posterior deliberação”.

Por seu turno, Macamo garantiu que o Parlamento fará tudo o que for possível em torno da proposta.

“O Parlamento irá fazer tudo que lhe diz respeito quando este documento der entrada na magna casa do povo”, assegurou Macamo no comunicado.

-0- PANA AIM/IZ 26abril2017

26 Abril 2017 08:19:40


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