Comissão da CEDEAO apoia Cabo Verde na implementação de Tarifa Externa Comum

Praia, Cabo Verde (PANA) – A Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instruiu o presidente da Comissão da organização sub-regional a tomar todas as medidas necessárias para apoiar a Cabo Verde na implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) tendo em consideração a especificidade do arquipélago, soube a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.

A decisão foi tomada na sequência do apelo lançado pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, que durante a reunião decorrida no fim de semana passado em Dakar (Senegal) apresentou os argumentos para mostrar que Cabo Verde, como país arquipelágico e afastado do continente, merece um tratamento diferenciado na aplicação da TEC.

Segundo o comunicado final da reunião na capital senegalesa, a cimeira foi o momento para os chefes de Estado e do Governo sublinharem a necessidade da uniformização dos direitos e taxa de importação, que requer o cumprimento do TEC, e reafirmar o envolvimento dos mesmos para a instauração de uma taxa comunitária única a nível alfandegário.

No entanto, a cimeira decidiu manter as taxas comunitárias existentes a nível da CEDEAO e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) por um período transitório de cinco anos.

A coincidir com esta fase transitória vai ser realizado um estudo que vai avaliar os impactos sobre as receitas das Comissões da CEDEAO e da UEMOA e sobre as economias dos 15 Estados-membros, bem como permitir a convergência para uma taxa única e uma base uniforme para a sua implementação.

“Essa convergência permitirá garantir não só uma equidade nas contribuições dos Estados-membros para os esforços de integração mas também para uma conformidade da TEC CEDEAO com as regras da Organização Mundial do Comercio (OMC) ”, lê-se no documento subscrito pelos representantes dos países que integram a comunidade.

Para o chefe do Governo cabo-verdiano, o facto de a declaração final da Cimeira ter apontado para a necessidade de um “tratamento especial” para Cabo Verde, tendo em conta as especificidades do país, é a prova de que a sua mensagem foi  “muito bem acolhida” no seio dos representantes dos países membros da CEDEAO.

José Maria Neves considera também que a presença de Cabo Verde na CEDEAO tem sido muito valorizada pelos países.

“Estamos a demonstrar, na prática, um grande interesse do nosso país em fazer uma integração ativa e competitiva no espaço da CEDEAO”, precisou.

O primeiro-ministro cabo-verdiano apontou também um outro aspeto que ele considera importante na valorização da especificidade de cada Estado-membro tendo em conta a Parceria Especial entre a CEDEAO e a União Europeia.

“Nós insistimos no alargamento das questões à área de serviços e à busca de pontes para uma negociação de sucesso com a UE, defendendo claramente os interesses e as especificidades dos nossos países que integram a CEDEAO”, frisou Neves.

Segundo ele, a assunção da especificidade dos países faz prever a criação de critérios ou de fundos de coesão entre os diferentes países. Entre essas possibilidades aventadas no caso específico de Cabo Verde, estão a possibilidade de subsidiação das ligações aéreas e marítimas entre as Ilhas e o continente.

José Maria Neves garante que Cabo Verde “irá continuar a trabalhar para criar novos mecanismos para a sua melhor integração no espaço da CEDEAO".

“Esses mecanismos devem ser criados, designadamente através de um fundo de coesão com a participação de todos os países membros”, precisou.

O primeiro-ministro cabo-verdiano confirmou ainda que Cabo Verde deverá inserir a segunda região monetária a ser criada na região oeste-africana e cujo roteiro da sua implementação foi decidida na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO  capital senegalesa.

Fazem parte dessa segunda zona os países anglófonos, nomeadamente a Nigéria, o Ghana e a Serra Leoa, para além da Guiné Conakry e do Níger.

-0- PANA CS/TON  28out2013

28 Outubro 2013 15:10:25




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