Cabo Verde ratifica protocolo sobre direitos da mulher africana

Praia- Cabo Verde (PANA) --  Cabo Verde é um dos 15 países que já ratificou o protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas em vigor desde 25 de Novembro corrente, constatou a PANA na Praia.
A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDH)  de Cabo Verde, Vera Duarte, considera ser uma "feliz coincidência" a entrada  em vigor do protocolo na mesma data em que se assinala o Dia  Internacional de Erradicação da Violência Doméstica.
O protocolo entra em vigor cerca de um ano e meio depois de os chefes de Estado africanos se terem comprometido em Adis Abeba (Etiópia) a assinar e ratificar o documento que garante o direito das mulheres  "a controlar a fertilidade, a escolher métodos contraceptivos e proteger-se contra a sida".
Na sua reacção à entrada em vigor do protocolo, a presidente da CNDH de Cabo Verde destaca os artigos 4, 5 e 6 do documento, que recomendam a eliminação de práticas nocivas como a excisão ou mutilação genital feminina.
   O protocolo prevê ainda que os "Estados devem tomar medidas para proteger os direitos reprodutivos das mulheres, autorizando o aborto médico em caso de violação ou incesto e quando a gravidez ponha em causa a saúde física e mental da mãe".
Sobre os casamentos combinados, frequentes no continente africano, o documento diz que "nenhum casamento deve ocorrer sem o consentimento de ambas as partes", determinando os 18 anos como a idade mínima para contrair matrimónio.
"Às mulheres africanas resta esperar para ver se este protocolo não passará de letra morta, pois, os que lutaram pela sua implementação terão que enfrentar séculos de tabus e preconceitos contra as mulheres", sublinha Vera Duarte.
Segundo ela,  as mulheres continuam a ser, em pleno século XXI, as principais vítimas do HIV/Sida, das guerras, da pobreza, do analfabetismo e da falta de formação académica e de certas tradições nocivas à sua saúde e bem-estar.