Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde prorroga moratórias de créditos bancários devido à covid-19

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou, quarta-feira, a prorrogação automática, por um mês, da moratória aos créditos bancários que termina a 31 de dezembro corrente e o posterior prolongamento até 30 de setembro de 2021 para famílias e empresas afetadas pela crise  da pandemia da covid-19, apurou a PANA, de fonte segura.

A decisão sobre a medida, em vigor desde abril último, é justificada pelo BCV face à "avaliação das condições económicas e financeiras das empresas e demais organizações, bem como das famílias cabo-verdianas, severamente afetadas pelos efeitos da pandemia" de covid-19, o que, a seu ver, levou a instituição a recomendar a extensão do prazo e dos termos da medida de suspensão temporária do serviço de crédito bancário, de acordo com um comunicado do BCV.

"As entidades beneficiárias que, no dia 31 de dezembro de 2020, se encontrem abrangidas pelo regime temporário de suspensão do serviço de crédito bancário beneficiam da prorrogação automática da medida até 31 de janeiro de 2021, tendo em conta o atraso na publicação do diploma", lê-se na nota.

Além disso, as entidades beneficiárias que, a 01 de fevereiro de 2021, estejam abrangidas por alguma das medidas do regime, beneficiam da prorrogação suplementar e automática destas medidas por um período de oito meses", até 30 de setembro de 2021, segundo a mesma fonte.

Fica ainda previsto que as famílias, empresas e entidades que ainda não tenham aderido à moratória e que o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção aos respetivos bancos até 31 de janeiro de 2021.

Os créditos concedidos a pessoas singulares e os concedidos às empresas pertencentes aos setores mais afetados pela pandemia da covid-19 continuam a poder beneficiar da suspensão do pagamento de capital, juros, comissões ou outros encargos até 30 de setembro de 2021", explica o BCV.

No mesmo texto, o Banco refere que as empresas dos setores mais afetados dispõem também de uma extensão da maturidade dos seus créditos, por um período de 12 meses, que acresce ao período em que estes créditos foram diferidos por efeitos do regime.

Já as restantes entidades beneficiárias, não abrangidas por estas condições, "retomarão o pagamento de juros a partir de 01 de julho de 2021", mas "beneficiando da suspensão do pagamento de capital até 30 de setembro do mesmo ano".

Este regime de moratória foi aprovado no final de março último e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro último, tendo sido prorrogado até 31 de dezembro corrente, devido à evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país", admitiu anteriormente o Governo.

De acordo com o último balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável pela fgestão dos apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para créditos a empresas concedidos pelos bancos comerciais do país.

Estas moratórias ultrapassam em valor os 14 mil 447 milhões de escudos (139,5 milhões de euros), segundo a mesma informação.

Dados anteriores do BCV indicavam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de abril a junho, um total de duas mil 128 moratórias de crédito a empresas, famílias e câmaras municipais.

-0- PANA CS/DD 30dez2020