Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde propõe que sentenças aplicadas nos EUA possam ter eficácia no país

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde está a estudar com as autoridades norte-americanas as formas de permitir que as sentenças aplicadas nos Estados Unidos possam ter eficácia no país, apurou a PANA, domingo, de fonte oficial.

De acordo com uma nota do Governo cabo-verdiano, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Infopress), este foi um dos assuntos analisados durante um encontro sexta-feira última, em Washington (Estados Unidos) entre a ministra cabo-verdiana da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e equipas dos Departamentos Americanos de Justiça e do Trabalho.

“No Departamento Americano da Justiça foram lançadas bases no sentido de se explorar novas fronteiras na relação de parceria e perspetivar como concluir um acordo de cooperação judicial entre os dois países, que deva permitir que as sentenças judiciais aplicadas nos Estados Unidos possam vir a ter eficácia em Cabo Verde”, refere o documento.

Segundo a mesma fonte, a proposta foi “bem avaliada” pela parte norte-americana tendo em consideração a população cabo-verdiana residente nos Estados Unidos.

Ficou ainda aberta, lê-se no comunicado, a possibilidade de uma eventual cooperação no sentido de ajudar Cabo Verde a capacitar-se para lidar com o cibercrime.

No âmbito da estadia da ministra da Justiça de Cabo Verde à capital norte-americana, Washingon, a Polícia Judiciária cabo-verdiana (PJ) assinou, quinta-feira última, com o Departamento Americano de Segurança Interna, um memorando de cooperação sobre a Partilha de Informações sobre Casos Criminais.

Conforme ainda com uma nota informativa do Governo cabo-verdiano, trata-se de um acordo que vai permitir o acesso, por parte da policia cabo-verdiana, às informações sobre os antecedentes criminais dos Cabo-verdianos condenados por crimes nos Estados Unidos suscetíveis de ser deportados.

Segundo o diretor nacional da PJ, António Sousa, a assinatura deste memorando assume ainda um significado importante na medida em que marca o inicio de um novo período na história da polícia científica cabo-verdiana, sendo ainda mais uma ferramenta para trabalhar na prevenção e no combate à criminalidade e à sua reincidência.

“É ainda um momento importante na parceria bilateral entre Cabo Verde e os Estados Unido em matéria de prevenção, segurança e investigação criminal”, refere o documento.

-0- PANA CS/DD 15jan2018