Cabo Verde propõe orçamento de 550 milhões de euros para 2018

Praia, Cabo Verde (PANA) – A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2018 em Cabo Verde, divulgada quinta-feira, pelo Governo, é de 60 milhões de contos cabo-verdianos (cerca de 550 milhões de euros), um aumento em relação ao exercício orçamental deste ano, que foi de 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros), apurou a PANA de fonte oficial.

Ao apresentar,  em conferência de imprensa, as linhas gerais da proposta do OE, a ser submetida ao Parlamento para aprovação final, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, anunciou como uma das novidades a redução de um porcento no Imposto sobre Rendimentos (IUR) para rendimentos até 725 euros.

Segundo o governante, esta medida abrangerá 80 porcento dos contribuintes individuais.

O documento propõe também a manutenção da dívida pública nos 132 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) e um défice de 3,1 porcento, num ano em que o Governo prevê que o crescimento do PIB chegue aos 5,5 porcento, acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) que rondam os quatro porcento.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, o OE 2018 é “inclusivo”, já que vai permitir o acesso gratuito à educação nos estabelecimentos públicos de pessoas portadoras de deficiência, desde a instrução primária, passando pela formação profissional, até ao ensino superior.

“É uma medida estruturante, com grande alcance a nível de inclusão social e da igualdade de oportunidade de pessoas com deficiência”, precisou.

Para Elísio Freire, está-se perante um orçamento que “reforça a descentralização e o poder local”, mantendo uma “discriminação positiva” para os municípios que têm uma baixa incidência fiscal, além de reforçar a descentralização e “aumentar a capacidade de intervenção das empresas cabo-verdianas”.

“Trata-se de um orçamento que vai no sentido de incrementar e reforçar o papel do empresariado nacional no crescimento económico”, indicou, acrescentando que o OE-2018 garante o financiamento do Programa Start-Up Jovem, o Programa de Micro empreendedorismo, assim como para as médias e empresas de maiores dimensões.

De acordo ainda com o ministro, mantêm-se as isenções para a aquisição de táxis e de embarcações de boca aberta destinadas à pesca, “o que demonstra que se trata de um orçamento inclusivo e que vai reforçar o crescimento”.

Na sua perspetiva, a proposta do OE-2018 vai “promover as ligações interilhas, tanto a nível marítimo como aéreo”.

A proposta do orçamento é entregue esta sexta-feira, 20, no Parlamento, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

-0- PANA  CS/IZ 20out2017

20 octobre 2017 10:11:29




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