Cabo Verde perspetiva com CPLP lei sobre direito à alimentação

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde vai trabalhar com a Comunidade dos Países de Língua (CPLP) na criação, no próximo ano, de uma lei sobre o direito humano à alimentação, soube a PANA, na cidade da Praia, terça-feira de fonte oficial.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Cabo Verde, Osvaldo Chantre, em declarações à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpess), explicou que a ideia da criação dessa lei vem na sequência da aprovação pelos Estados-membros da CPLP, em 2011, da sua Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP).

Osvaldo Chantre considera que este documento abriu novas oportunidades e desafios para a promoção da segurança alimentar e nutricional no seio da Comunidade, precisando que para o próximo ano está programado um estudo para criar essa lei virada para o direito humano à alimentação.

No caso de Cabo Verde, ele recordou que o arquipélago já atualizou a sua estratégia de segurança alimentar até o horizonte de 2020 e “com enfoque para o direito humano à alimentação".

De acordo com Osvaldo Chantre, o direito humano à alimentação não significa “dar alimentos às pessoas”, mas sim criar condições para que todas elas possam ter acesso à mesma.

Ele disse que todos os países da CPLP devem, neste sentido, criar condições para ter nos próximos anos a referida lei, já que dos oito países membros apenas o Brasil reconhece, na sua Constituição, esse direito.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  anotou que o Governo em
Cabo Verde tem estado a trabalhar fortemente na mobilização da água para aumentar a produção agrícola.

Cabo Verde juntou-se, a 27 de junho, à campanha “Juntos contra a Fome!” na CPLP que vai decorrer até dezembro próximo em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A campanha pretende angariar fundos para ajudar as pessoas vítimas de fome nos países que formam a CPLP, onde se calcula que atualmente a fome afeta 250 milhões de pessoas, das quais 28 milhões sofrem de desnutrição crónica.

Lançada oficialmente a 20 de fevereiro em Maputo (Moçambique) à margem da XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a campanha vem também na sequência da aprovação da ESAN-CPLP, que abriu novas oportunidades e desafios para a promoção da segurança alimentar e nutricional no seio da comunidade.

Neste sentido, em 2012 o tema do direito humano à alimentação foi inscrito na agenda política dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, organização que agrupa Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

-0-  PANA  CS/TON  01julho2014

01 Julho 2014 11:56:13


xhtml CSS