Cabo Verde introduz pulseira eletrónica para reduzir superlotação das cadeias

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para "monitorar" reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário, numa tentativa de reduzir a superlotação das cadeias no arquipélago, apurou a PANA de fonte oficial.

Segundo a ministra cabo-verdiana da Justiça, Joana Rosa, que falava segunda-feira à margem da Conferência Nacional sobre Penas e Medidas Alternativas, a introdução desse novo mecanismo está "para breve" e será mais uma medida cautelar à disposição dos tribunais cabo-verdianos.

Joana Rosa acrescentou que, desta forma, o Governo espera reduzir a população prisional, uma vez que existe uma superlotação em quase todos os estabelecimentos prisionais, “com custos para o erário e até com problemas de segurança".

A titular da pasta da Justiça explicou que a conferência realizada, na capital cabo-verdiana, visou, em primeiro lugar, "sensibilizar os tribunais para que possam aplicar as penas alternativas".

"Aos tribunais nós estamos a pedir que apliquem penas alternativas, mas estamos a criar condições para a sua aplicação. Desde logo, os técnicos da reinserção social vão poder acompanhar, e em conjugação com as câmaras municipais, a aplicação de medidas de correção", acrescentou.

De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018, Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais.

Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional do país.

"Neste momento, estamos a apostar na instalação em todas as comarcas o sistema de vídeo conferência, isso é para permitir que os tribunais possam realizar audiências à distância. Em todos os estabelecimentos prisionais já temos a instalação do sistema de vídeo conferência", assegurou a ministra.

Joana Rosa acrescentou que, com este investimento será resolvido o problema dos custos das viagens dos reclusos, por vezes interilhas, "mas também com a segurança" desse transporte.

"Vamos trabalhar a informatização dos estabelecimentos prisionais, monitorar as entradas, as permanências, o registo diário de comportamento dos reclusos, o comportamento dos agentes de segurança prisional.

"Os técnicos sociais vão poder contar com 'tablets' para registo de ocorrências e para estudo de caso e medidas corretivas que poderão ser tomadas, visando também corrigir algumas anomalias, porque sabemos que os estabelecimentos prisionais também não deixam de ser espaços onde também acontece alguma criminalidade", disse ainda.

Medidas que, enfatizou a ministra, vão "ajudar de certa forma o sistema judicial", desde logo a reduzir o volume de processos acumulados.

"Às vezes os tribunais demoram na aplicação de penas porque ficam a aguardar uma reação dos serviços de reinserção social, precisam do relatório sentencial, precisam de um relatório pós-sentencial, precisam conhecer a vida do condenado, a comunidade em que está inserido, os familiares.

"Há uma série de dados que os tribunais precisam e que às vezes tendem a colaborar para algum atraso nos processos de julgamento", reconheceu.

Com as medidas em curso prevê-se uma "redução da população carcerária" e em paralelo serão introduzidos "novos mecanismos de gestão prisional" e de "autossustentabilidade dos estabelecimentos prisionais".

"Porque os reclusos vão poder trabalhar para a autossustentação e sustentação nas cadeias mas também como forma de reinserção social", concluiu Joana Rosa.

Entretanto, a ministra da Justiça de Cabo Verde admitiu  "falhas" na reinserção social e defendeu um "novo paradigma" que vai obrigar a recrutar mais recursos humanos, já que praticamente um terço dos reclusos é reincidente.

"Os dados que temos mostram-nos que temos, em percentagem, entre 27 por cento a 33 por cento de reincidências criminais. Isso significa que tem havido falhas na reinserção social. O trabalho da reinserção social é um trabalho feito com os reclusos, prepará-los para que possam saindo da reclusão integrar-se na comunidade, elevando a paz social", afirmou Joana Rosa.

A governante sublinhou que a percentagem de reincidência, em Cabo Verde, é já "preocupante" e justifica "um novo paradigma de reinserção social".

"Porque mostra-nos que um número significativo de reclusos cumprem pena e depois voltam de novo para os estabelecimentos prisionais. E isso tem contribuído para alguma inquietação social, movimentos também de criminalidade nos bairros, advém de certas falhas no sistema de reinserção social", apontou a ministra.

-0- PANA CS/Z 29março2022