Cabo Verde fixa quota mínima de 5% de empregos para deficientes

Praia, Cabo Verde (PANA) – A nova lei de bases sobre a prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em Cabo Verde prevê a fixação de uma quota (mínima) de cinco porcento para a Administração Pública e outras empregadoras de pessoas deficientes no total dos seus funcionários, apurou a PANA na cidade da Praia, de fonte oficial.

O diretor geral da Solidariedade Social, Lamine Tavares, indicou que o Governo, para além desta novidade no diploma, que altera a lei de 2000 sobre esta matéria, vai continuar a trabalhar para que a pessoa com deficiência se sinta parte integrante da sociedade e desempenhe atividades de acordo com as suas capacidades intelectuais.

Lamine Tavares, que falava durante uma palestra sobre “Cabo Verde e os novos desafios na área da deficiência”, adiantou que o Executivo cabo-verdiano fixou como objetivos a promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, designadamente na educação, na cultura e desportos, na formação e no trabalho, criando as condições necessárias.

Aquele responsável lembrou ainda que a melhoria da condição de vida das pessoas com deficiência física é também uma responsabilidade da sociedade civil.

A palestra teve como principal objetivo chamar a atenção das pessoas, sobretudo para a questão do direito das pessoas com deficiência, explicou Lamine Tavares, defendendo que é preciso apostar na realização de palestras nas escolas, de forma a promover uma sociedade de desenvolvimento inclusivo.

O presidente da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência, Manuel Júlio Rosa, aponta a falta de acessibilidade adequada como a principal dificuldade para a locomoção dos deficientes físicos em Cabo Verde.

Isto, segundo ele, faz com que as pessoas com deficiência motora tenham dificuldades em  deslocar-se de um sítio para outro.

Manuel Júlio Rosa apontou também que as pessoas com deficiência auditiva têm enfrentado algumas dificuldades no atendimento e lamentou ainda o facto de as pessoas com défice cognitivo ainda não beneficiarem de algum apoio nas tarefas do quotidiano.

“As pessoas com deficiência visual também têm enfrentado dificuldades em termos de leitura, escrita, novas tecnologias, pese embora já demos alguns passos nesse sentido”, afirmou este sociólogo, ele próprio deficiente visual.

Manuel Júlio Rosa assegurou que a Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência tem vindo a envidar esforços para “quebrar um pouco essas barreiras, embora consciente de que é um processo lento e complexo”.

Para o efeito, explicou, “estamos empenhados, juntamente com o Governo, as instituições e as pessoas individuais em criar uma rede e trabalhar de mãos dadas, rumo à inclusão social”.

Dados referentes ao último recenseamento realizado em Cabo Verde, em 2008,  apurou 13 mil e 948 pessoas com diferentes tipos de deficiência, o que representa 3,2 porcento da população total do arquipélago de pouco mais de 500 mil habitantes.

Desse número de portadores de deficiência, seis mil e 955 são do sexo masculino, e seis e mil 993 do sexo feminino.

A deficiência motora, incluindo a paralisia cerebral, total e dos membros, é a mais predominante, representando 52 porcento da população deficiente.

Seguem-se outros tipos de deficiência como a cegueira, a surdez e a mudez, com 41 porcento, e a deficiência múltipla, com sete porcento.

Consta ainda que 37 porcento dos portadores de deficiência em Cabo Verde são chefes de família e mais de metade (56,3 porcento vive) em agregados familiares numerosos.

Os dados estatísticos disponíveis indicam também que 60 porcento dos deficientes vive na dependência do seu agregado familiar, o que demonstra o grau da dependência dos mesmos para a realização das atividades básicas da vida humana.

Na procura da melhoria da condição de vida dos deficientes, Cabo Verde adotou, há cerca de cinco anos, o Plano Nacional de Ação para a Década Africana das Pessoas Portadoras de Deficiência (PNADAPPD), 10 anos após a sua aplicação nos vários países de África.

Trata-se de um programa que garante a autonomia e a integração dos portadores de deficiência no processo de desenvolvimento do país e reforça o cumprimento dos seus direitos enquanto Cabo-verdianos.

-0- PANA CS/IZ 09dez2013

09 Dezembro 2013 18:53:45


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