Cabo Verde disponibiliza quatro milhões de euros para combater criminalidade

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde diponibilizará 460 milhões de escudos cabo-verdianos (pouco mais de quatro milhões de euros) para fazer face à onda de criminalidade no país, e que tem afetado sobretudo a capital do país.

Em conferência de imprensa para anunciar as últimas medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para debelar o fenómeno da criminalidade, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, explicou que o montante disponibilizado irá permitir o “reforço extraordinário de meios operacionais para a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e Serviços Prisionais”.

A seu ver, a verba permitirá igualmente a aquisição de equipamentos de segurança e de proteção pessoal e de meios de mobilidade para as polícias cabo-verdianas.

Paulo Rocha informou que, este ano, a Polícia Nacional (PN) vai atingir os dois mil agentes, números que, segundo ele, já deviam ser atingidos em 2005.

Anunciou que o Governo vai ainda aprovar normas gerais de funcionamento de bares, locais de diversão e de atividades recreativas, visando a uniformização das posturas municipais no que se refere a horários, à ocupação de espaços públicos e à proibição de determinadas atividades nas proximidades de certos locais.

"Sabemos que esta questão é regulada pelas Posturas Municipais. A ideia de um normativo geral visa uniformizar, em termos de horários e de autorizações, para que o conflito que sempre existiu entre quem autoriza e quem fiscaliza, designadamente as Câmaras Municipais e a  Polícia Nacional, deixe de existir", precisou o responsável.

No âmbito do pacote de medidas, o governante revelou que vai ser posto em prática o terminal 112 como número único nacional para comunicações de emergências.

O projeto "Cidade Segura", que contempla a comunicação operacional (rádio), a videovigilância urbana e a instalação de um centro de comando e controlo para a gestão do patrulhamento urbano, figura igualmente no rol das medidas anunciadas por Paulo Rocha.

O ministro da Administração Interna sublinhou que o Executivo quer também mais coordenação e integração das forças e serviços de segurança, bem como o reforço da iluminação pública e a  tomada de medidas para o reforço da motivação dos profissionais da segurança.

Paulo Rocha disse que o Governo não coloca de lado nenhuma possibilidade, inclusive a intervenção das Forças Armadas, em complementaridade com a Polícia Nacional.

Afirmou que há também possibilidade de reforma da legislação cabo-verdiana para criminalizar os denominados 'thugs', jovens que se organizam em grupos rivais e que espalham o pânico e praticam vários crimes nos seus bairros.

O ministro adiantou que o Governo decidiu aprovar os termos de referência para a elaboração de um Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), para atuar sobre as raízes sócio-culturais do crime, articulando ações de segurança pública com políticas de inclusão social.

"Resulta este programa do conhecimento da necessidade de uma intervenção que ultrapasse a estrita intervenção policial e visa materializar a visão do Governo na abordagem ao fenómeno criminal. O mesmo será aprovado num prazo de seis meses", anunciou.

O ministro da Segurança Interna do país disse esperar que, com as "medidas de urgência e de carácter policial", os cidadãos vão sentir o reforço da prevenção, maior intervenção de forças e a resolução do crime nas suas bases.

O relatório anual sobre a situação da justiça em Cabo Verde, divulgado pelo Ministério Público, e referente ao período entre 01 de agosto de 2015 e 31 de julho de 2016, menciona 120 homicídios registado em 12 meses no país.

Também conclui que a criminalidade aumentou 6,7 porcento relativamente ao ano anterior.

Foram igualmente assinalados no documento 504 crimes sexuais e mais de 13 mil crimes contra o património, sobretudo na cidade da Praia, a capital do país, onde, segundo o diretor da Polícia Nacional, Emanuel Estaline, a criminalidade aumentou oito porcento no primeiro semestre deste ano.

-0- PANA CS/DD 07out2016




07 Outubro 2016 11:09:13


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