Cabo Verde descarta referendo sobre processo de regionalização

Praia,  Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano descartou a hipótese da realização de um referendo sobre o processo de regionalização do arquipélago, cuja proposta encontra-se atualmente em consulta pública, revelou terça-feira o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

Durante uma conferência sobre regionalização, realizada na cidade do Porto Novo, Ulisses Correia e Silva admitiu que a proposta de lei sobre esta matéria será aprovada quinta-feira, 29, em Conselho de Ministros e logo a seguir introduzida no Parlamento para ser votada o mais tardar até junho deste ano.

Conforme explicou, o Parlamento tem todas as competências para aprovar o diploma, o que "deverá acontecer dentro de três meses”.

A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de 2/3 dos deputados, o que implica que o diploma seja votado favoravelmente pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAIC), maior força da oposição do país.

O Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que se criem “consensos” necessários com o PAICV para viabilizar o diploma.

“O Governo está a fazer a sua parte, promovendo debates que, mesmo com a introdução da proposta de lei no Parlamento vão continuar e esperamos que se formem os consensos necessários no Parlamento para que a regionalização possa avançar em Cabo Verde”, afirmou o primeiro-ministro.

Caso o diploma venha a ser aprovado pelo Parlamento, as regiões administrativas deverão a ser instaladas em 2020, acredita o primeiro-ministro.

A proposta de lei, que define uma região administrativa como sendo “uma autarquia local de grau superior ao município”, e que tem por território uma ilha, propõe a criação de 10 regiões em Cabo Verde, duas das quais em Santiago (norte e sul).

As regiões, de acordo com esta proposta, terão dois órgãos, eleitos por voto universal e secreto, designadamente Assembleia Regional, como órgão deliberativo, e Comissão Executiva Regional, como órgão executivo da autarquia.

Com mandato de quatro anos, as Assembleias Regionais terão 9, 11 e 13 membros, conforme o território regional abarque menos de, igual a ou mais de três municípios.

Deste modo, as Assembleias Regionais de Boa Vista, Sal, Maio, Brava e São Vicente terão nove deputados regionais, enquanto a região de São Nicolau terá uma Assembleia Regional com 11 membros, e as regiões de Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão e Fogo terão uma Assembleia Regional com 13 membros.

Por seu turno, a Comissão Executiva Regional é composta por um presidente e dois ou quatro secretários regionais, conforme o número de eleitores da respetiva região.

O presidente da Comissão Executiva Regional é o primeiro eleito da lista mais votada da Assembleia Regional, ao passo que os secretários são, por sua vez, propostos pelos respetivos presidentes deste órgão executivo regional à Assembleia Regional, que os ratifica.

A criação das regiões administrativas, nos termos da proposta, implicaria a eleição de 108 deputados regionais remunerados por meio de senhas de presença, a serem fixadas pela Assembleia Regional.

Os membros da Comissão Executiva Regional (presidentes e secretários) exercem as suas funções em regime de exclusividade.

A proposta ora colocada à apreciação pública não determina as suas remunerações, mas deduz-se que estas devem ser equiparadas às remunerações dos membros do Governo.

As regiões teriam competências diversas, no quadro do processo de desenvolvimento regional e nacional.

A proposta estabelece que “os órgãos próprios da região gozam de todos os poderes necessários à plena realização das suas atribuições, designadamente os de natureza consultiva, de planeamento, de regulamentação, de direção, de gestão, de investimento, de fiscalização e de sanção”.

-0- PANA CS/IZ 28março2018

28 Março 2018 15:01:55


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