Cabo Verde defende discussão prévia de agendas das cimeiras da UA e da CEDEAO

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo e  o principal partido da oposição em  Cabo Verde chegaram a um entendimento que as agendas de cimeiras da CEDEAO e da UA devem ser previamente discutidas no Parlamento antes da participação do arquipélago nesses fóruns.

Este foi um dos pontos abordados no encontro que o líder do Movimento para a Democracia (MpD), Carlos Veiga,  manteve quarta-feira com o primeiro-ministro, José Maria Neves, para debater questões relacionadas com a governabilidade do país e que “não dependem unicamente do partido do Governo”.

Em declarações à imprensa à saída do encontro, Carlos Veiga disse que vai ser feita uma proposta para, no quadro do regimento da Assembleia Nacional (Parlamento), as agendas das cimeiras da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da UA (União Africana) serem previamente discutidas pelos deputados.

O líder do MpD defende ainda que a oposição deve ser ouvida pelo Governo nos assuntos relevantes agendados para as reuniões cimeiras das duas organizações.

Carlos Veiga mostrou-se satisfeito com a reunião que teve com José Maria Neves e deixou transparecer que a instalação do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, Comissão Nacional de Eleições, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e outros assuntos pendentes poderão, dentro em breve, ser uma realidade.

Instado a esclarecer se ficou acordada uma data concreta para a concretização dos assuntos discutidos e sobre as quais existem um impasse que se vem arrastando há muito tempo, o líder do MpD respondeu que este processo vai passar, primeiro, pelas negociações entre os dois grupos parlamentares (PAICV e MpD) que vão ser promovidas pelos respetivos líderes.

Segundo ele, em relação a instituições, que são por definição independentes, ficou acordado que devem ser afastados nomes de pessoas "muito ativistas" e que estejam "no centro do trabalho político-partidário".

"Acordamos que sejam encontrados nomes consensuais para que haja maioria qualificada necessária", sublinhou Carlos Veiga, dizendo acreditar ser possível os dois maiores partidos políticos cabo-verdianos chegarem a um entendimento sobre estes assuntos.

A situação económico-financeira do país foi também um dos assuntos abordados entre o líder da oposição e o chefe do Executivo.

"No fundo, reiteramos o que temos dito", declarou o presidente do MpD, adiantando que o seu partido "está pronto" a contribuir para que os problemas do país "sejam ultrapassados" e encontradas "soluções para a situação que é grave".

Lembrou que o Movimento para a Democracia tem insistido na necessidade de se proceder à reforma no setor económico, assim como "reformas institucionais" nos domínios laboral, da justiça, fiscal, bem como a privatização de algumas empresas.

"Se queremos, efetivamente, que o país saia da situação em que se encontra e encare o futuro com mais confiança, é necessário haver reformas", frisou Carlos Veiga.

Por sua vez, o primeiro-ministro afirmou que é importante o “diálogo político” em Cabo Verde para a construção de consensos em relação aos principais assuntos nacionais, em ordem a uma perspetivação conjunta do futuro.

José Maria Neves reconheceu que existem muitas questões relacionadas com a governabilidade do país que “não dependem unicamente do partido do Governo”.

“Foi um encontro de elevado nível, em que discutimos com muita profundidade as questões que, neste momento, se colocam ao país”, declarou o chefe do Governo, acrescentando, porém, que em relação a determinados assuntos o MpD e o Executivo não fazem a mesma avaliação.

Isto é natural porque o PAICV e o MpD “são partidos políticos diferentes e com ideário político também diferente”, frisou Neves.

O primeiro-ministro afirmou esperar que, até junho ou julho próximos haja consenso em relação aos nomes para instituições como o Tribunal Constitucional, Comissão Nacional de Eleições e Provedor de Justiça, assim como entendimento no que tange aos diplomas sobre os estatutos da oposição e dos titulares dos cargos políticos.

No encontro de quarta-feira, ficou ainda assente que devem ser feitas “reuniões mais regulares” entre o chefe do Governo e os partidos com representação parlamentar.

José Maria Neves indicou ainda que acordou com Carlos Veiga a realização de um encontro “mais alargado” para que o Governo apresente à oposição a sua análise da situação económica e financeira do arquipélago, com vista a construir-se “pontes e entendimentos”, designadamente as reformas que serão “sempre necessárias”.

Na sua perspetiva, o país deve falar a uma única voz em relação a assuntos, como as negociações com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais.

-0- PANA CS/IZ 18abril2013


18 Abril 2013 15:37:09




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