Cabo Verde criminaliza consumo de carne e outros derivados das tartarugas marinhas

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano criminaliza o consumo da carne, ovos e outros produtos derivados das tartarugas marinhas, cuja espécie é ameaçada de extinção, soube a PANA sexta-feira de fonte oficial na cidade da Praia.

A decisão foi tomada quinta-feira em  Conselho de Ministros para o reforço das medidas previstas no regime jurídico especial da proteção das tartarugas marinhas e que se traduz, nomeadamente na criminalização do consumo da carne, ovos ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas.

Falando desta matéria em conferência de imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, precisou que, "a partir de agora, o consumo da carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime" em Cabo Verde.

Segundo Fernando Elísio Freire, "é preciso ir mais além" da atual legislação para proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.

Nesse sentido, o governante precisou que a alteração agora feita pretende ainda tipificar outros tipos de crime contra diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura,  detenção ou abate intencional, bem como a aquisição, comercialização, transporte ou desembarque, exportação e consumo.

A legislação cabo-verdiana já prevê penalizações para a captura e venda de produtos derivados destes animais. Mas com a nova legislação, o consumo dos mesmos passará a ser crime, suscetíveis de ser punidos com multas ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo  Verde têm vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram-nas insuficientes e inaplicáveis na maior parte dos casos.

Um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation, em colaboração com o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), concluiu que a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

Cabo Verde introduziu a legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas da desova.

As medidas de conservação atuais prevêem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por Organizações Não Governamentais (ONG).

No entanto, os registos anuais continuam a "evidenciar uma forte influência negativa da ação humana ao nível da população de tartarugas marinhas no arquipélago cabo-verdiano".

Fernando Elísio Freire reconhece a importância que o Governo atribui à proteção das tartarugas, que considera "uma fonte de diferenciação do produto turístico cabo-verdiano e uma fonte de qualidade para os recursos marinhos".

A população de tartarugas marinhas 'Caretta caretta' de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações em Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

As tartarugas visitam as praias para construir ninhos e depositar ovos e, segundo estimativas, em Cabo Verde 85 a 90 porcento da nidificação ocorrem nas praias da Boa Vista.

-0- PANA CS/DD 21julho2017

21 Julho 2017 11:29:18


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