Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde cria organismo para coordenação de política comercial

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde anunciou a criação do Conselho Nacional do Comércio (CNC), uma instituição que visa dotar o país de uma estrutura permanente de formulação e coordenação da política comercial, soube a PANA de fonte oficial.

Falando em conferência de imprensa, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, esclareceu que o CNC resulta do facto da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), em julho de 2008, ter trazido novas exigências ao país, nomeadamente, a nível de implementação dos compromissos inscritos nos planos de ação acordados durante o processo de adesão.

Esses planos, segundo o porta-voz do Governo, referem-se à adequação da política e legislação, às regras e melhores práticas do comércio internacional, bem como ao nível de seguimento das atividades e do financiamento do tecido produtivo.

“Perante essas exigências, o Governo decidiu criar o Conselho Nacional do Comércio, dotando o país de uma estrutura permanente de formulação e coordenação da política comercial de Cabo Verde”, explicou.

Démis Almeida afirmou que o CNC vai funcionar sob dependência do membro do Governo responsável pela área do Comércio, em estreita articulação com os membros do executivo responsáveis pelas áreas das Relações Exteriores, Indústria, Finanças, Agricultura, Pescas e Autarquias Locais.

O CNC, que entra em funcionamento este ano, vai ser co-presidido por uma
personalidade indicada pelo setor privado e integrará representantes das organizações da sociedade civil, tendo uma estrutura operacional que congrega os níveis consultivo, secretariado executivo e técnico.

Entre as suas competências destaca-se a análise, a orientação e a coordenação de todas as questões relacionadas com o comércio interno e externo, designadamente em termos de estratégia nacional e políticas orientadoras para participação nas negociações comerciais nacional, regional e internacional.

-0- PANA CS/TON 17julho2015