Cabo Verde cria fundo de apoio às vítimas da Violência Baseada no Género

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde acaba de criar o Fundo de Apoio às vítimas da Violência Baseada no Género (VGB), o qual deve garantir, no mais curto espaço de tempo, um montante que permita custear despesas urgentes resultantes da agressão, apurou a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.

Conforme uma resolução publicada no Boletim Oficial, trata-se de um fundo autónomo que se destina, nomeadamente, a custear os encargos dos processos e os honorários dos advogados que defendem as pessoas vítimas do VGB.

A resolução estabelece que, a par das despesas urgentes, “as receitas do Fundo de Apoio destinam-se igualmente a financiar a manutenção dos Gabinetes, Centros de Apoio à Vítima e às Casas de Abrigo, bem como à implementação de programas de recuperação, apoio psicológico e psiquiátrico, educação e prevenção”.

Este apoio garante assistência social, material, psicológica, jurídica e médico-medicamentosa às vítimas. “É crucial que as vítimas tenham acesso a aconselhamento jurídico, independentemente da sua condição económica”, clarifica, realçando que, com isso, a vítima e os seus familiares podem ter um papel ativo no processo.

O Fundo tem, igualmente, por finalidade ressarcir as vítimas de crimes nos casos em que o arguido comprovar não dispor de meios económicos suficientes para pagar a indemnização a que for condenado.

Estabelece-se ainda que deve reverter para este fundo, que funciona junto do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), 50 porcento das custas judiciais dos processos transmitidos ao abrigo da Lei que regula as medidas para a efetivação do príncipio da igualdade de género.

Igualmente, as receitas geradas pela administração de bens móveis apreendidos ou declarados a favor do Estado devem reverter-se em 15 porcento a favor do Fundo de Apoio.

A luta contra a VBG em Cabo Verde baseia-se em estratégias e mecanismos de prevenção contra este fenómeno, destacando-se a criação da Rede Sol, em 2004, as campanhas de sensibilização à VBG e a constituição, em 2009, de um núcleo de psicólogos forenses e da Rede "Laço Branco Cabo Verde", ou seja, homens contra a VBG.

No entanto, a aprovação, em 2010, da lei especial contra este mal é considerada como um dos maiores ganhos conseguidos neste percurso, porquanto tornou a VBG num crime público.

Este fenómeno constitui um dos crimes com mais peso nas ocorrências e nas participações policiais (12 porcento), nomeadamente situações de homicídio diretamente a ele ligado.

-0- PANA CS/IZ 05out2015

05 october 2015 12:12:52


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