Cabo Verde cria centros de apoio às vítimas da Violência Baseada no Género

Praia, Cabo Verde (PANA) – O primeiro dos 10 centros de apoio às vítimas de violência com base no género (VBG), que o Instituto Cabo-verdiano de Igualde e Equidade do Género (ICIEG) pretende abrir em Cabo Verde até 2015, vai ser inaugurado a 14 de janeiro corrente, no concelho de Tarrafal de Santiago, apurou a PANA terça-feira.

Com a criação deste conjunto de centros, o ICIEG pretende dar respostas às demandas nos concelhos onde não existe o serviço da Rede Sol ou outro tipo de serviço articulado de apoio, em conformidade com o estabelecido na lei de combate à VBG nº 84/VII/2011.

A Rede Sol opera em Cabo Verde desde 2004, com o propósito de proceder ao atendimento personalizado das vítimas da VGB, de forma gratuita, através de aconselhamento, legal, social, médico e policial.

A Rede está presente nas cidades da Praia e Assomada, na ilha de Santiago; nas ilhas de São Vicente (Mindelo), Fogo (São Filipe), Sal, Maio e Santo Antão.

A coordenadora da Rede Sol, Elsa Fortes, que falava aos jornalistas no quadro da realização de uma formação destinada à capacitação dos membros do Comité Nacional para monitorização da implementação da Lei VBG, explicou que os centros estão a ser criados em parceria com as Casas de Direito, uma forma de aproveitar as estruturas e maximizar os recursos.

Elsa Fortes revelou ainda que, para a criação desses centros, o ICIEG conta com o financiamento no quadro do “Trust Fund”, que, conforme explicou, é um programa iniciado no ano passado, para o apoio à implementação da lei VBG.

A lei nº 84/VII/2011, publicada em 10 de janeiro de 2012 e que entrou em vigor em março passado, estabelece medidas destinadas a prevenir, reprimir e punir o crime de VBG, um dos crimes com mais peso nas ocorrências e nas atuações das autoridades policiais em Cabo Verde.

Da parte do ICIEG, entidade pública que se ocupa desta problemática no arquipélago, a avaliação da implementação da lei sobre a VBG é positiva, tendo em conta as várias ações realizadas nos últimos dois anos.

No entanto, Elsa Forte considera que o seguimento da efetiva implementação da lei deve ser feito pelo Comité Nacional em processo de constituição.

Esse Comité, cujos pontos focais estão neste momento a receber a formação, inclui um conjunto dos ministérios e sectores implicados nesse processo, bem como as organizações da sociedade civil.

“A lei é vasta na sua implementação e então temos que ter parcerias, perceber, ver o que está ser feito, o que está ser implementado, e o porque fazer com que a lei seja efetivamente aplicada”, precisou a coordenadora da Rede Sol.
Para além de acompanhar e fazer o diagnóstico da situação da implementação da lei o Comité deve também sugerir ações e medidas tendo em atenção sempre uma melhor aplicação da mesma.
Entretanto, foi apresetono passado mês de dezembro foi apresentado um guia de assistência às vítimas da VB) para profissionais das forças policiais.
O guia, dividido em três partes, leva o utilizador a conhecer o que é este flagelo e a agir para atender às vítimas.
No entanto, o ponto fundamental deste instrumento são as orientações de como as autoridades policiais devem articular-se com a Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas da VBG (Rede Sol).

Trata-se de um trabalho do ICIEG na sequência de uma formação realizada, em 2010, com a participação de 272 agentes policiais para apoiar estes profissionais com técnicas adequadas de atendimento às vítimas.

O resultado esperado deste guia é que as vítimas possam ser "bem e adequadamente atendidas" pelas autoridades policiais que se ocupam dos casos de que tem conhecimento.
O guia pode ser também utilizado por qualquer das instituições que fazem parte da Rede Sol e que asseguram o atendimento das vítimas, seja na área da saúde ou noutras.

Uma fonte do ICIEG considera que a forma como a vítima é atendida e encaminhada vai ajudá-la "a ter mais confiança em procurar ajuda e apoio, porque ela sabe que vai encontrar profissionais capacitados para poder atendê-la.

A luta contra a VBG em Cabo Verde baseia-se em estratégias e mecanismos de prevenção contra este fenómeno, destacando-se a criação da Rede Sol, em 2004, as campanhas de sensibilização à VBG e a constituição, em 2009, de um núcleo de psicólogos forenses e da Rede "Laço Branco Cabo Verde", ou seja, homens contra a VBG.

No entanto, a aprovação, em 2010, da lei especial contra este mal é considerada como um dos maiores ganhos conseguidos neste percurso, porquanto tornou a VBG num crime público.
Este fenómeno constitui um dos crimes com mais peso nas ocorrências e nas participações policiais (12 porcento), nomeadamente situações de homicídio diretamente a ele ligado.

-0- PANA CS/IZ 07jan 2014



07 Janeiro 2014 22:27:56




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