Cabo Verde concluiu projeto da Reforma Tributária e Aduaneira

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo cabo-verdiano concluiu, quarta-feira, o projeto de uma Reforma Tributária e Aduaneira que visa uma “profunda” reforma da política fiscal em Cabo Verde, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.

Cofinanciado pelo Governo, pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Investment Climat Facility of Africa (ICF), com  dois milhões e 900 mil euros, o projeto tem como um dos principais pilares o programa de Cidadania Fiscal, que visa aumentar o sentido cívico dos Cabo-verdianos sobre a importância do pagamento dos impostos.

No ato de encerramento do empreendimento, a ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte, garantiu que o mesmo permitiu criar “condições para uma profunda reforma da política fiscal, daí a aprovação de alguns códigos fiscais de grande importância em 2014".

Segundo ela, este projeto também apoiou muito o Governo e o Ministério das Finanças na modernização, informatização e simplificação da administração tributária.

A inovação em Cabo Verde abarca ainda a introdução da Declaração Eletrónica, novos Códigos de Impostos sobre Pessoas Coletivas (IRPC) e Pessoas Singulares (IRPS), o Código Geral Tributário, entre outros.

A sua implementação, de acordo com o ministério das Finanças e Planeamento, está a contribuir para uma Administração Fiscal mais moderna e sofisticada, orientada para o diálogo funcional com o contribuinte, auxiliando na melhoria do ambiente de negócios.

Além disso, o projeto é fruto da capacitação dos quadros da Administração Fiscal, com formações técnicas, comportamentais e transversais, nomeadamente sobre novas legislações e a gestão de mudanças.

“Com efeito, há uma maior capacidade de cobrança, pela via de aumento do cumprimento voluntário e redução da evasão fiscal”, refere a tutelar da pasta.

O ministério destaca ainda como ganho o fato desta reforma padronizar, simplificar e otimizar os procedimentos e atos tributários, o que, a seu ver, resulta, na prática, numa poupança real para os contribuintes quanto à carga administrativa e aos custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais.

Aponta igualmente como ganho a efetivação da declaração electrónica, que permite aos contribuintes fazerem a entrega e o pagamento das suas declarações por via electrónica, com comodidade, celeridade e segurança e com benefícios na diminuição da fraude e a evasão fiscal.

No ato de encerramento, a governante recordou que Cabo Verde foi graduado a país de rendimento médio e “a tendência - que já se está a verificar - é a redução das ajudas e dos financiamentos concessionais que, portanto, empurra o país para cenários de geração de receitas próprias".

Por isso, a ministra disse esperar que o programa contribua ainda para melhorar a cobrança e o ambiente de negócios no país, acreditando que há uma "vontade" da sociedade cabo-verdiana de "melhor e mais contribuir".

Cristina Duarte reconheceu também que "muitas vezes" foi a própria administração tributária que não ajudava, o que, frisou, fazia com que "nem sempre fosse fácil pagar os impostos".

No entanto, ela disse acreditar  que, "paulatinamente", a sociedade cabo-verdiana vai atingir níveis "mais elevados" em termos de cidadania fiscal, embora ela reconheça não haver uma relação automática entre a implementação do projeto e o número exato em termos de arrecadação adicional.

"O que ajuda a fazer é a criação de condições objetivas e subjetivas para que a arrecadação tributária em Cabo Verde não constitua um risco orçamental e, consequentemente, um risco em termos de estabilidade económica", esclareceu.

Para a ministra, se o país está disposto a continuar com investimentos e despesas, mesmo com a graduação e consequente redução das ajudas, cada Cabo-verdiano tem de estar "disposto a contribuir um pouco" para que o país continue a gozar da sua situação de estabilidade política, social e macroeconómica e de bom destino turístico.

-0- PANA CS/DD 23julho2015


23 Julho 2015 12:23:57


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