Cabo Verde avaliado como país com risco elevado de lavagem de capitais

Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde é um país de risco elevado em matéria de branqueamento de capitais, sendo o tráfico de droga o crime que mais concorre para o efeito, declarou a diretora da Unidade de Informação Financeira (UIF) do arquipélago, Eldefrides Barbosa.

A responsável da UIF falava, sexta-feira, aos jornalistas sobre os resultados da Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo de Cabo Verde, que foram apresentados, na cidade da Praia, numa sessão à porta-fechada.

Ela precisou que se chegou a esta conclusão "de acordo com as variáveis do Banco Mundial” sobre a matéria.

Eldefrides Barbosa revelou que foram identificadas "várias vulnerabilidades" em setores como empresas de contabilidade, notários, Organizações não Governamentais ou empresas imobiliárias.

Neste sentido, ela indicou que a avaliação recomenda medidas como o reforço da supervisão nestes setores, exemplificando com o caso do setor imobiliário, onde a recomendação “é para que se estabeleça um quadro regulador e se dê formação às pessoas para saberem como agir em caso de suspeita de que uma transação possa estar a ser usada para este fim”.

A avaliação foi feita com a assistência técnico-financeira do Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e do Banco Mundial e começou em agosto de 2016, envolvendo 36 instituições públicas, coordenadas pela UIF.

O Ministério Público, a Polícia Judiciária, a Polícia Nacional, o Ministério das Finanças, o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Cabo Verde (BCV, central), os bancos comerciais, universidades, empresas de construção e imobiliário, municípios e organizações governamentais foram algumas das organizações envolvidas na avaliação.

O processo decorreu em três fases, estando em fase de conclusão, para que o relatório final de avaliação seja remetido aos ministérios e entidades responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

Conforme a diretora da UIF, a avaliação usou a metodologia do Banco Mundial aplicada aos dados sobre processos judiciais em Cabo Verde, tendo uma das dificuldades identificada sido a insuficiência de dados sistematizados.

"Precisamos de ter dados sistematizados. Por exemplo, saber que, se foram feitas três mil investigações, quantas foram as acusações e as condenações para podermos avaliar melhor a eficácia do país nesta matéria", precisou.

Eldefrides Barbosa considera que Cabo Verde tem um quadro legal "muito bom" em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, mas reconheceu que é preciso avaliar a eficácia na aplicação dessas leis.

"Saber o número de casos julgados, de bens perdidos a favor do Estado e do valor desses bens", exemplificou.

A diretora da UIF adiantou ainda que, em matéria de financiamento do terrorismo, não existe em Cabo Verde nenhum caso julgado, mas lembrou que, nesta matéria, o "alerta é máximo" em todos os países.

A avaliação pretende identificar os setores que apresentam riscos potenciais mais elevados e mais baixos, bem como analisar as vulnerabilidades, as ameaças e os pontos fortes na prevenção e repressão da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

Em 2007, o país foi submetido a Avaliação Mútua, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para verificar o nível de conformidade do sistema Antibranqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

A partir de 2009, começou a ser submetido ao processo de seguimento e acompanhamento de aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) do G7.

Em fevereiro de 2012, o GAFI introduziu como nova recomendação a obrigatoriedade de os países efetuarem uma Avaliação Nacional de Riscos nesta matéria, que Cabo Verde iniciou em agosto de 2016.

-0- PANA CS/IZ 26nov2017

26 نوفمبر 2017 22:28:43


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