Cabo Verde aprova novo Estatuto dos Militares
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano concedeu, quinta-feira, ao Governo autorização legislativa para definir e aprovar o novo Estatuto dos Militares, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte parlamentar.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, que apresentou a proposta de lei aos deputados, com o novo diploma procura-se adaptar o Estatuto dos Militares aos vários diplomas já aprovados pelo Governo no âmbito da materialização do processo da reforma das Forças Armadas Cabo-verdianas (FACV).
Entre outros instrumentos jurídicos e legais já aprovados figuram o regime geral das Forças Armadas, o decreto que estabeleceu a organização e os quadros de pessoal e a resolução que aprovou o conceito estratégico de defesa e segurança nacional.
Com estes instrumentos aprovados, o Governo procura agora adaptar o Estatuto dos Militares e “harmonizá-lo com o conceito estratégico de defesa e segurança nacional", explicou o ministro.
"Mostra-se urgente consolidar a reforma das FACV, adequando-as às reais necessidades do país e provendo-se de um instrumento estatutário consistente, moderno e consentâneo com a realidade de hoje", diz a nota justificativa da proposta de lei que aurtoriza o Governo a aprovar o novo Estatuto das Forças Armadas.
O facto de Cabo Verde passar a ter oficiais-generais, no âmbito do novo Estatuto, é apontado como uma grande inovação, que trará mais prestígio às FACV.
Jorge Tolentino argumentou que Cabo Verde é o único país da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) que ainda não tem categoria de oficial-general, pelo que considera de extrema importância a introdução desta patente na hierarquia das FACV.
Até agora, a categoria objetiva como topo da carreira militar continua a ser a de coronel, pelo que a escolha do chefe do Estado-Maior e do vice-chefe do Estado-Maior das FACV é feita entre os oficiais superiores com esta patente.
Com o novo estatuto, a patente de oficial-general, concretamente a de major-general, passa a estar reservada apenas ao chefe do Estado-Maior e ao vice-chefe do Estado-Maior das FACV, explicou Jorge Tolentino.
A proposta de lei que concede ao Governo a autorização legislativa para definir e aprovar o Estatuto dos Militares prevê ainda a introdução da categoria de brigadeiro, um posto que será atribuído aos militares de topo em missões internacionais, uma forma de garantir que os militares cabo-verdianos tenham tratamento igualitário aos demais colegas de outros países.
Outras novidades do projeto de novo estatuto dos militares têm a ver com o aumento do limite de idade para a reserva e para a reforma, a atribuição de alguns incentivos, nomeadamente a isenção na importação de veículos para uso pessoal.
As FACV são compostas por cerca de mil e 500 militares, recrutados com base no regime de serviço militar obrigatório.
-0- PANA CS/IZ 01junho2012
