Cabo Verde aprova acordo zoossanitário com Guiné-Bissau

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou, na sua última reunião semanal, um projeto de decreto que estabelece um acordo zoossanitário com a Guiné-Bissau, assinado a 19 de julho último em Bissau, a capital bissau-guineense, apurou a PANA neste fim de semana na cidade da Praia de fonte oficial.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo, o acordo zoosanitário estabelece medidas e ações que visam facilitar o comércio de animais e de produtos de origem animal, preservando no entanto os respetivos mercados de doenças infeto-contagiosas e parasitárias.

Conforme sublinhou o governante cabo-verdiano, “este pacto deverá estar em conformidade com as normas, regras e diretrizes internacionais, particularmente as da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), o Escritório Internacional de Epizootias e o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Código Alimentar.

Démis Lobo revelou ainda que este diploma prevê a aplicação de princípios de transparência e de equidade, de concertação, intercâmbio de informações e de experiências entre os dois países.

Frisou que Cabo Verde e a Guiné-Bissau devem criar uma Comissão Mista de Avaliação e Acompanhamento do Acordo que se reunirá pelo menos uma vez por ano, alternadamente em cada um dos países.

-0- PANA CS/DD 18out2015

18 Outubro 2015 12:29:34


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