Cabo Verde apresenta na ONU relatório sobre Direitos Civis e Político

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde apresentou quarta-feira, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o seu primeiro relatório sobre a  implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo arquipélago em 1993, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.

O documento foi apresentado na 104ª sessão ordinária das Nações Unidas, que decorreu naquela cidade norte-americana, de 19 a 22 de março corrente, pela presidente da Associação das Mulheres Juristas (AMJ) e por  um representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OAC), em nome da sociedade civil cabo-verdiana.

Elaborado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o relatório foi produzido com base numa lista de 24 questões as quais, segundo Maria das Dores Gomes, procuram dar resposta àquilo que se considera que já foi integrado na ordem jurídica interna de Cabo Verde e como os itens do pacto têm sido respeitados no país.

Neste aspeto, o relatório destaca como pontos positivos os esforços envidados pela CNHDC para estar mais junto da sociedade civil, a não discriminação dos cidadãos, a igualdade de género, a luta contra a violência em relação às mulheres, a implementação do pacto nacional de igualdade e equidade de género, o direito à vida e a proibição da tortura e a participação na política.

Contudo, o documento aponta também algumas questões que continuam a pesar negativamente na sociedade cabo-verdiana como são os casos das detenções policiais arbitrárias, a punição corporal nas escolas e dentro de casa, a questão dos tráficos, as dificuldades de acesso a algumas informações, bem como a própria falta de cultura na apresentação dos relatórios sobre o pacto, entre outras.

Maria das Dores Gomes explicou que, durante esta sessão das Nações Unidas, a delegação cabo-verdiana teve a oportunidade de esclarecer ou desmistificar algumas questões, nomeadamente a problemática do tráfico de crianças e de mulheres, onde Cabo Verde aparece como sendo um país de trânsito para a prática destes crimes, assim como a situação das minorias étnicas e religiosas.

-0- PANA CS/IZ 21março2012

22 Março 2012 14:41:01


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