Cabo Verde adota recomendações para eliminação de discriminação contra mulher

Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde vai adotar as recomendações da Comissão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no âmbito do terceiro Plano de Igualdade e Equidade de Género, a vigorar no período 2014 a 2016, apurou a PANA segunda-feira na cidade da Praia.

A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade e de Género, Talina Pereira, precisou que o plano vai integrar as recomendações do Comité da CEDAW, nomeadamente, sobre a prostituição, o tráfico de mulheres/meninas e mulheres portadoras de deficiência.

No âmbito do Dia Internacional pela Erradicação da Violência Baseada no Género, que se assinala a 25 de novembro, a presidente do ICIEG apresentou aos parlamentares as mais recentes recomendações do Comité da CEDAW.

Este órgão apela ao Governo de Cabo Verde para colocar em prática uma estratégia abrangente de modo a eliminar estereótipos que ainda discriminem a mulher, além de práticas prejudiciais à camada feminina.

Talina Pereira assinalou que, em relação a Cabo Verde, o Comité da CEDAW, “não obstante os vários avanços que o país já atingiu no âmbito da promoção da igualdade e equidade de género”, fez algumas recomendações que, enquanto Estado parte, serão integrados no III Plano de ação e promoção da Igualdade e Equidade de Género.

O Comité diz recear também a “falta de legislação específica” em Cabo Verde referente ao tráfico humano, exploração de mulheres e meninas para prostituição, bem como a falta de programas de reabilitação e apoio para reintegração social das mulheres e meninas que desejam deixar a prostituição.

O Comité da CEDAW mostra-se ainda “particularmente apreensivo” pelo facto de as mulheres em Cabo Verde, principalmente as de zonas rurais e remotas, não estarem familiarizadas com os seus direitos ao abrigo da Convenção e carecerem de informação e meios necessários para reclamar os seus direitos.

Neste sentido, a instituição recomendou a articulação do Governo com o Parlamento no sentido de darem seguimento às recomendações nesta matéria em concreto.

O Comité da CEDAW reconhece, entretanto, em termos de violência contra mulheres, a existência de uma rede interinstitucional de apoio e proteção à vítima (Rede SOL) para casos de emergência, mas mostrou-se “preocupada” com a falta de abrigos e centros que forneçam serviços a vítimas femininas de violência baseada no género.

A fraca participação de mulheres no Parlamento (20,8%), em assembleias municipais (23,5%) e câmaras municipais (21,2%), a não integração na plenitude no Código Laboral do princípio de igualdade de salários para trabalho de igual valor, são outras das preocupações manifestadas por aquela instituição em relação a Cabo Verde.

O comité aproveita igualmente para apelar para a melhoria de políticas nestas matérias, sobretudo em prol das mulheres portadoras de deficiência.

Estas recomendações surgiram na sequência do segundo relatório que Cabo Verde apresentou ao Comité da CEDAW. O primeiro relatório foi apresentado em 2006 e o mais recente em julho de 2013.

-0- PANA CS/IZ 26nov2013

26 Novembro 2013 12:05:37




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