Cabo Verde adota estratégia de controlo da imigração

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Governo de Cabo Verde apresentou terça-feira, na raia, uma Estratégia Nacional de Imigração (ENI) para controlar os fluxos migratórios para o arquipélago, mas sem pôr em causa a livre circulação dos cidadãos originários dos países da Comunidade Económica dos Estados África Ocidental (CEDEAO), soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.

As autoridades cabo-verdianas decidiram pôr de pé este instrumento uma vez que reconhecem que a imigração é hoje uma realidade em Cabo Verde, fruto da estabilidade política e de algum progresso económico, pelo que consideram ser necessário que o país se prepare para acolher e integrar os fluxos migratórios legais.

Ao presidir ao ato de apresentação da ENI, a ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, disse que o Governo cabo-verdiano está a preparar, institucionalmente, uma melhor integração desses imigrantes.

Neste sentido, ela sublinhou que a criação e a implementação da ENI surgiu não só como forma de combater a imigração clandestina, mas também o emprego e mão-de-obra ilegal, de modo a garantir uma eficaz gestão dos fluxos migratórios.

Segundo ela, a ENI visa ainda criar e desenvolver uma política de imigração, que tenha em conta os aspetos sociais da gestão dos fluxos migratórios, como a saúde, a educação, e sobretudo uma integração harmoniosa na sociedade cabo-verdiana.

A ENI foi elaborada pela Unidade de Coordenação da Imigração (UCI) do arquipélago, em parceria com a União Europeia e com assistência técnica do Centro Internacional para o Desenvolvimento da Imigração.

Um estudo sobre o "Perfil Migratório de Cabo Verde", realizado entre julho e dezembro de 2009, apontava para "um aumento exponencial de imigrantes no país", estimando que em 2010 estariam a viver no arquipélago 12.035 estrangeiros, dos quais cerca de 9.000 estariam legalizados.

Na sua maioria, os imigrantes que se encontram em Cabo Verde são  provenientes de países da costa ocidental africana, no quadro de acordos assinados por Cabo Verde enquanto um dos 15 países membros da CEDEAO, os quais prevêem a livre circulação de pessoas e bens entre os Estados signatários.

-0- PANA CS/TON 10abril2012

10 Abril 2012 20:18:18


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