Cabo Verde admite dificuldade para aplicar tarifa comum da CEDEAO

Praia, Cabo Verde (PANA) – A ministra cabo-verdiana das Finanças, Cristina Duarte, afirmou, segunda-feira, que dificilmente a Tarifa Exterior Comum (TEC) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vai entrar em vigor no arquipélago, a partir de 01 de janeiro de 2015, como previsto.

“Cabo Verde já desenvolveu todo o seu trabalho de casa e, neste momento, aguarda-se as instruções e orientações da CEDEAO nesta matéria para que, de facto, se possa avançar”, esclareceu a ministra em declarações à imprensa no final da cerimónia de posse do novo governador do Banco de Cabo Verde (BCV).

Cristina Duarte recordou que a TEC “é uma medida a nível regional”, pelo que os países têm que tentar “acertar o passo” para que ela possa entrar em vigor sem causar constrangimentos.

No entanto, a governante não avançou uma data para a aplicação da TEC que, no caso específico de Cabo Verde, entendeu-se necessário, tendo em conta a sua insularidade e sobretudo a sua dimensão, que a Comissão da CEDEAO devia prestar alguns apoios específicos para que o arquipélagao possa proceder à sua implementação.

As declarações de Cristina Duarte sobre este assunto vieram na sequência de um comunicado do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, que questionou o Governo sobre a entrada em vigor da TEC.

“A TEC vai entrar ou não em vigor no próximo dia 01 de Janeiro, dentro de cinco dias? Se sim, como, onde está o quadro legal necessário para o efeito e qual é o estado de preparação dos operadores económicos e das instituições nacionais envolvidas? Se não vai entrar em vigor, porquê?”, questionou a nota assinada por Olavo Correia, um dos vice-presidentes do MpD.

O MpD considera que o Governo deve explicações sobre esta matéria, tendo em conta que Cabo Verde tem de ser um “Estado confiável e cumpridor das suas obrigações internacionais”.

O comunicado recorda que uma Tarifa Externa Comum significa que todas as mercadorias que entrarem no território aduaneiro de qualquer país-membro da CEDEAO serão sujeitas às mesmas tarifas aduaneiras, obrigando a uma convergência normativa e a uma postura antiprotecionista dentro da Zona Aduaneira Única da Comunidade.

No caso específico de Cabo Verde, o maior partido da oposição considera que a TEC, em conjunto com a Área de Comércio Livre, “deverá oferecer várias vantagens para os importadores e exportadores da região”.

Para o MpD, este Governo não vem assumindo as suas responsabilidades», porque, no seu entender, “falhou no cumprimento dos compromissos assumidos com os chefes de Estado da CEDEAO, a propósito da entrada em vigor da TEC, demonstrando ser um Governo imprevisível e sem capacidade de gerar confiança neste dossiê”.

Antes da realização da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, a 25 de outubro de 2013, em Dakar (Senegal), o primeiro-ministro José Maria Neves encontrou-se com o presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, para consensualizarem posições em relação à adesão de Cabo Verde à TEC.

Após duas horas de conversa com o chefe do Governo, o líder do MpD disse entender que este é um assunto com implicações diversas, pelo que é necessário  negociar as suas múltiplas especificidades, e uma delas é o facto de Cabo Verde exportar essencialmente serviços.

“Cabo Verde deve apostar nas suas especificidades na CEDEAO, defender a nossa economia, que é pequena, arquipelágica, de serviços, em contraponto com as economias dos países-membros da comunidade, que são mais de produção e de exportação. Temos que sair bem nessa integração, ao mesmo tempo que criamos oportunidades para o país exportar para esse amplo mercado de mais de 200 milhões de consumidores”, defendeu.

Também o primeiro-ministro defendeu que, para aderir a uma TEC na sub-região da CEDEAO, Cabo Verde, por ser um pequeno país arquipélago e uma economia de serviços, tem de acautelar os seus interesses e especificidades.

-0- PANA CS/IZ 30dez2014

30 Dezembro 2014 14:33:22




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