Cabo Verde acolhe workshop internacional sobre Direito do Mar

Praia, Cabo Verde (PANA) – A cidade do Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, acolhe esta quinta-feira um workshop internacional sobre o Direito do Mar, um evento que conta com a participação de vários países da África Ocidental e Central e de instituições internacionais ligados a esta problemática, apurou a PANA de fonte oficial.

Em discussão estão questões como a delimitação de fronteiras marítimas, a pesca ilegal e os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respetivas tripulações nos casos de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado Costeiro na sua Zona Económica Estrangeira.

Presente no evento, o juiz cabo-verdiano do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus, explica que a ideia é preparar os países em caso de problemas com outros Estados.

“Por exemplo, um Estado detém uma embarcação de pesca que esteja, alegadamente, a pescar ilegalmente na Zona Económica Exclusiva, há procedimentos no tribunal que permitem a libertação imediata no navio e da tripulação, mediante o depósito de uma caução.

"São aspetos importantes que devem ser conhecidos pelos representantes dos Estados, se os seus Estados se encontrarem nessas circunstâncias”, explicou.

O Workshop Internacional sobre o Direito do Mar é organizado pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar, em colaboração com o Governo de Cabo Verde, com o apoio financeiro do Instituto Marítimo da Coreia (KMI) e do Instituto de Estudos Internacionais da China.

Esta é a quinta vez que este workshop é realizado na região africana, sendo também a primeira vez que Cabo Verde, um país considerado importante do ponto de vista das questões do Direito do Mar, acolhe o evento.

Este facto foi realçado pelo ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que presidiu ao ato de abertura do workshop juntamente com o presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Jin-Hyun Paik.

-0- PANA CS/IZ 03maio2018


03 Maio 2018 16:09:58


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